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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Centro de Estudos Educação e Sociedade
2013
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87328534007 |
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Table des matières:
- Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica LUIZ FERNANDES DOURADO Educación Pacto federativo Regime de colaboracáo Plano Nacional de Educacáo Sistema Nacional de Educacáo O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito a educacáo, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestáo da educacáo, ressaltando as assirnetrias no campo educacional e a revi- SaD do pacto federativo, 50b a regulamentacáo do regime de colaboracáo entre os entes federados e a coordenacáo federativa. Ao final, res salta a necessidade de instituir o SNE jW1tO aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito educacáo básica e sua democratizacáo. 2013 artículo científico 0101-7330 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87328534007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873 Educação & Sociedade application/pdf Centro de Estudos Educação e Sociedade Educação & Sociedade (Brasil) Num.124 Vol.34