A RESPONSABILIDADE DO BRASIL PELOS CRIMES CONTRA HUMANIDADE: ANÁLISE DO JULGAMENTO «GOMES LUND E OUTROS»
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidad Militar Nueva Granada
2013
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876439412301103104 |
|---|---|
| author | José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior |
| author_facet | José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior |
| contents | A RESPONSABILIDADE DO BRASIL PELOS CRIMES CONTRA HUMANIDADE: ANÁLISE DO JULGAMENTO «GOMES LUND E OUTROS» José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior Derecho Tortura Julgamento Condenação Responsabili Direitos Humanos A presente pesquisa tem por objetivo analisar o julgamento do caso conhecido como “Gue- rrilha do Araguaia” e a responsabilidade do estado brasileiro. No âmbito internacional o Brasil fora condenado por graves violações aos direitos humanos, exigindo-se o cumprimento da sentença emanada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a punição dos culpados. O caso se torna relevante no cenário jurídico mundial, uma vez que o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, considerou constitucional uma lei que anistiou todos os acusados da referida guerrilha, surgindo, destarte, um conflito entre a jurisdição internacional e a jurisdição brasileira. Para o desenvolvimento desse trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica com base na legislação pátria e internacional e nas decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O método aplicado foi o dedutivo. Com o presente estudo, verificou-se que ninguém fora punido pelos cruéis crimes contra a dignidade humana até o presente momento. O Brasil é signatário de vá- rios tratados e convenções transnacionais que buscam a tutela efetiva dos Direitos Humanos. A autoanistia dos torturadores e homicidas trará um enorme desprestígio e, provavelmente, uma nova responsabilização no cenário internacional. 2013 artículo científico 0121-182X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87629921005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=876 Prolegómenos. Derechos y Valores application/pdf Universidad Militar Nueva Granada Prolegómenos. Derechos y Valores (Colombia) Num.32 Vol.XVI |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_87629921005 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2013 |
| publisher | Universidad Militar Nueva Granada |
| spellingShingle | A RESPONSABILIDADE DO BRASIL PELOS CRIMES CONTRA HUMANIDADE: ANÁLISE DO JULGAMENTO «GOMES LUND E OUTROS» José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior Derecho Tortura Julgamento Condenação Responsabili Direitos Humanos A RESPONSABILIDADE DO BRASIL PELOS CRIMES CONTRA HUMANIDADE: ANÁLISE DO JULGAMENTO «GOMES LUND E OUTROS» José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior Derecho Tortura Julgamento Condenação Responsabili Direitos Humanos A presente pesquisa tem por objetivo analisar o julgamento do caso conhecido como “Gue- rrilha do Araguaia” e a responsabilidade do estado brasileiro. No âmbito internacional o Brasil fora condenado por graves violações aos direitos humanos, exigindo-se o cumprimento da sentença emanada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a punição dos culpados. O caso se torna relevante no cenário jurídico mundial, uma vez que o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, considerou constitucional uma lei que anistiou todos os acusados da referida guerrilha, surgindo, destarte, um conflito entre a jurisdição internacional e a jurisdição brasileira. Para o desenvolvimento desse trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica com base na legislação pátria e internacional e nas decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O método aplicado foi o dedutivo. Com o presente estudo, verificou-se que ninguém fora punido pelos cruéis crimes contra a dignidade humana até o presente momento. O Brasil é signatário de vá- rios tratados e convenções transnacionais que buscam a tutela efetiva dos Direitos Humanos. A autoanistia dos torturadores e homicidas trará um enorme desprestígio e, provavelmente, uma nova responsabilização no cenário internacional. 2013 artículo científico 0121-182X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87629921005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=876 Prolegómenos. Derechos y Valores application/pdf Universidad Militar Nueva Granada Prolegómenos. Derechos y Valores (Colombia) Num.32 Vol.XVI |
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