OS ARQUITETOS DA INDEPENDÊNCIA: O CONSELHO DE ESTADO E A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO NACIONAL BRASILEIRO (1822-1834)
Fuente:
Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidad Militar Nueva Granada
2014
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| _version_ | 1876475279178727424 |
|---|---|
| author | Walter Guandalini Jr. |
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| contents | OS ARQUITETOS DA INDEPENDÊNCIA: O CONSELHO DE ESTADO E A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO NACIONAL BRASILEIRO (1822-1834) Walter Guandalini Jr. Ricardo Marcelo Fonseca Derecho Brasil Regência Primeiro Reinado Conselho de Estado construção do Estado O artigo pretende compreender a atuação do Conselho de Estado na construção de um Estado Nacional brasileiro, desde a sua formação como Conselho Geral de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), passando por sua consolidação constitucional como Conselho de Estado (1823-1831), até sua decadência e extinção no início da Regência (1831-1834). A investigação deseja contribuir para solucionar a questão referente ao papel desempenhado pelo Conselho de Estado no Brasil: ao contrário do que afirma a doutrina brasileira de direito administrativo, a instituição não cumpre funções jurídicas, limitando-se ao trabalho de constituição de uma estrutura política para o novo Estado nascente. 2014 artículo científico 0121-182X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87633272007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=876 Prolegómenos. Derechos y Valores application/pdf Universidad Militar Nueva Granada Prolegómenos. Derechos y Valores (Colombia) Num.34 Vol.XVII |
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| publishDate | 2014 |
| publisher | Universidad Militar Nueva Granada |
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