Cultura jurídica académica no período do "Estado Novo"
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Redalyc
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|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Nove de Julho
2008
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| _version_ | 1876485983439945728 |
|---|---|
| author | António Manuel Hespanha |
| author_facet | António Manuel Hespanha |
| contents | Cultura jurídica académica no período do "Estado Novo" António Manuel Hespanha André Ventura Derecho Portugal Universidade direito público Cultura jurídica estado "Novo" português Procura-se, neste texto, caracterizar o discurso jurídico do período do Estado Novo (1930-1975). O discurso jurídico contemporâneo tem um estatuto sociológico complexo. Seus produtores principais - no sentido de que desfrutam de um efeito multiplicativo mais amplo, de um potencial mais elevado de criar um habitus mental dos juristas - são os juristas universitários. Tomando sua inspiração em movimentos político-ideológicos pós-demoliberais, o "Estado Novo" foi pensado e estruturado por um jurista, Oliveira Salazar, rodeado de co-religionários que eram, eles também, oriundos do mesmo círculo profissional. Motivo pelo qual não é estranho que os tópicos centrais da teoria do regime sejam ideias que se vinham desenvolvendo no discurso jurídico desde o fim do século XIX: a denúncia do mito do indivíduo, o destaque do caráter naturalmente solidário das relações sociais, os conseqüentes limites dos direitos políticos (mas também dos civis), o inevitável papel dirigente do Estado, a dissolução deste no parlamentarismo, o caráter ficcional da representação eleitoral, oreconhecimento de corpúsculos sociais naturais (instituições como a família, a propriedade, a empresa). 2008 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93412617010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.1 Vol.7 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2008 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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