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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93412810011 |
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Table of Contents:
- Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação, aplicação do direito e o ativismo judicial Giseli Valezi Raymundo Derecho Direitos sociais Direitos sociais Ativismo judicial Ativismo judicial Acesso a medicamentos Demandas judiciais, por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos, multiplicam-se, e o Poder Judiciário, reiteradamente, tem proferido decisões em que avalia determinados parâmetros (questões controvertidas), que surgiram de forma natural das teses expostas em juízo, julgando procedentes ou não os pedidos que exigem o acesso, sem qualquer custo, aos fármacos. Este trabalho, à luz das teorias que tratam do ativismo judicial em meio à interpretação e à aplicação do direito, analisará as principais questões polêmicas que têm sido apreciadas nos tribunais pátrios, para contribuir com o debate existente atualmente sobre o tema. 2009 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93412810011 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.1 Vol.8