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Bibliographic Details
Main Author: Daniel Cabaleiro Saldanha
Format: Artículo científico
Language:es
Published: Universidade Nove de Julho 2010
Subjects:
Online Access:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93416940010
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Table of Contents:
  • Brevíssimo ensaio sobre as origens históricas da boa-fé e sua intercessão com o Direito Público Daniel Cabaleiro Saldanha Derecho fé Boa Direito romano Direito público Este ensaio aborda as origens históricas do conceito de boa-fé, buscando evidenciar as bases romanísticas em que se assenta. Neste passo, percorre-se seus primórdios, desde sua conformação no direito quiritário, ainda em estreita conexão com a moral, até a formação da bonae fidei iudicia, já no período do processo formulário. O propósito é demonstrar que a boa-fé, como valor fundante do direito ocidental, embora originalmente ligada à disciplina das relações privadas, encontra fértil campo de aplicação no direito público, como exigência racional de sua evolução. Na conclusão, busca-se demonstrar que o movimento de substituição do unilateral imposto pelo bilateral negociado reclama a tutela da boa-fé, como regra garantidora do bem proceder do Estado. 2010 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93416940010 es http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.1 Vol.9