Ciência e direito: disfunções na atuação do Judiciário na efetivação de medidas públicas de saúde no combate à gripe suína
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | es |
| Pubblicazione: |
Universidade Nove de Julho
2010
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| _version_ | 1876441866824581120 |
|---|---|
| author | José Aparecido de Oliveira |
| author_facet | José Aparecido de Oliveira |
| contents | Ciência e direito: disfunções na atuação do Judiciário na efetivação de medidas públicas de saúde no combate à gripe suína José Aparecido de Oliveira Derecho Ciência Tamiflu Biodireito Influenza A H1N1 Busca-se, por meio desse trabalho, analisar as disfunções e pressões que o poder judiciário sofre para efetivar medidas públicas de saúde, tomando como base as medidas adotadas pelo Executivo brasileiro para controle da pandemia da gripe Influenza A H1N1, em agosto de 2009, e as consequentes ações impetradas pela Defensoria Pública da União em três estados, visando obrigar o governo a distribuir, indiscriminadamente, o antigripal Tamiflu a todas aspessoas que portassem os sintomas da nova gripe. Os resultados demonstraram haver uma assimetria em relação à atuação do poder Judiciário para fazer valer os direitos sociais consagrados positivamente pela Constituição Federal, em descompasso com o demorado tempo da pesquisa científica e a produção de consenso médico sobre a prescrição de medicamentos. 2010 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93418042009 es http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.2 Vol.9 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_93418042009 |
| institution | Redalyc |
| language | es |
| publishDate | 2010 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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| topic | Derecho Ciência Tamiflu Biodireito Influenza A H1N1 |
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