Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no estado democrático de direito
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Nove de Julho
2012
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876470126918762496 |
|---|---|
| author | Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho |
| author_facet | Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho |
| contents | Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no estado democrático de direito Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho Derecho Direitos sociais Interesse público Servidores públicos Estado Democrático de Direito O presente artigo pretende repensar a natureza dos direitos sociais do servidor público, no modelo participativo-consensual instaurado pelo Estado Democrático de Direito, tendo em vista a tutela da situação jurídica do agente. Na análise de tal objeto, o trabalho obedeceu à técnica de pesquisa teórica e ao processo de estudo interdisciplinar. Inicialmente, estudaremos os direitos sociais conferidos pela Constituição de 1988 aos servidores públicos. Em seguida, analisaremos a evolução do consensualismo no Direito Administrativo, especialmente a partir da transição do Estado Liberal para o Estado Social e Democrático de Direito. A seguir, buscaremos redefinir a noção de interesse público, tendo em vista o vetor da dignidade da pessoa humana. Por fim, a partir de tal noção, tentaremos repensar a concepção acerca dos direitos sociais do servidor público. 2012 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93426910002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.2 Vol.11 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2012 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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