Gerenciamento de resíduos sólidos e obrigações dos entes estatais frente à política nacional de resíduos sólidos
Fuente:
Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Nove de Julho
2014
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| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876446192883204096 |
|---|---|
| author | Nahima Peron Coelho Razuk |
| author_facet | Nahima Peron Coelho Razuk |
| contents | Gerenciamento de resíduos sólidos e obrigações dos entes estatais frente à política nacional de resíduos sólidos Nahima Peron Coelho Razuk Derecho Gerenciamento Resíduos Sólidos Política Nacional Por compreender meio essencial de efetivação da dignidade da pessoa humana, o plexo de serviços relacionados ao saneamento básico (inclusive, o gerenciamento de resíduos sólidos) possuem vínculo indissociável com os direitos fundamentais. Não obstante, no atual contexto brasileiro, remanesce um número significativo de municípios em que os serviços de saneamento básico são de extrema precariedade, quando não inexistentes. O artigo busca, inicialmente, apresentar dados do saneamento básico no Brasil, para então destacar a crescente preocupação entorno da gestão dos resíduos sólidos, matéria, até pouco tempo, desprovida de legislação específica. Na sequência e especificamente sobre gerenciamento de resí - duos sólidos, será tratada da sua natureza jurídica, princípios, competência e forma de execução. Por fim, serão identificadas as principais obrigações dos entes estatais por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituídas pelo reconhecimento da essencialidade do gerenciamento de resíduos sólidos e com o propósito de supe - ração da situação remanescente de emergência sanitária. 2014 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93431846004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.1 Vol.13 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2014 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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| topic | Derecho Gerenciamento Resíduos Sólidos Política Nacional |
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