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| Main Author: | |
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| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93443252002 |
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Table of Contents:
- A ACCOUNTABILITY PREVIDENCIÁRIA COMO GARANTIA DE MAIOR EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RPPSS ESTADUAIS Clerilei Aparecida Bier Jean Jacques Dressel Braun Derecho Accountability Gestão de Recursos Equilíbrio das Contas Previdenciárias Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho apresenta o conceito de Accountability Previdenciária, como uma alternativa a mais para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias. Para isso, faz um resgate histórico da Previdência Social, bem como um resumo das principais políticas públicas para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias pelo mundo e no Brasil. A lém disso, faz um breve resgate histórico do conceito de accountability e verifica se a Legislação Brasileira contempla os instrumentos necessários para sua implementação e manutenção. Ao final, são sugeridas as alterações necessárias para a eficiente impl antação e manutenção da Accountability Previdenciária nos regimes previdenciários dos servidores públicos estaduais. 2014 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93443252002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.2 Vol.13