Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Nove de Julho
2016
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93449824002 https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/93449824002.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/movil |
| Tags: |
Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
|
Inhaltsangabe:
- Emenda ou Substituição do Título Executivo Fiscal e a Defesa do Executado Natércia Siqueira Antônio Mendes Carneiro Jr. Derecho Execução Fiscal Direito Tributário Embargos do Devedor Certidão de Dívida Ativa Emenda de Certidão de Dívida Ativa A despeito das inúmeras prerrogativas da Fazenda Pública, no que se refere à execução fiscal, seja o título executivo proveniente de dí-vida tributária ou não, garantidas pela Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, e suas posteriores alterações, o executado, ou devedor, depara--se muitas vezes em situação de dificuldade quando de sua defesa. Seja no aspecto formal da citação, penhora eletrônica e propriamente dos recursos utilizados para desfazer o procedimento executório. Neste âm-bito, mais especificamente, destaca-se a dificuldade de se estabelecer quais os limites das alegações aduzidas pelo devedor nos novos embar-gos, após a correção ou substituição da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A partir de entendimentos divergentes, percebe-se a importância do tema. 2016 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93449824002 https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/93449824002.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93449824002/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.2 Vol.15