A indenização punitiva no direito brasileiro: requisitos e possilidades a partir da metodologia do direito civil constitucional
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Nove de Julho
2016
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| Materias: | |
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|---|---|
| author | Régis Gurgel do Amaral Jereissati |
| author_facet | Régis Gurgel do Amaral Jereissati |
| contents | A indenização punitiva no direito brasileiro: requisitos e possilidades a partir da metodologia do direito civil constitucional Régis Gurgel do Amaral Jereissati Joyceane Bezerra de Menezes Derecho Dano Moral Punitiva Damages Direito Civil Constitucional O punitive damages, instituto de origem americana, foi incorporado à ordem jurídica pátria por meio da jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, há quem critique sua aplicação no Brasil, dentre outros argumentos, por conta de seu viés penal, o que seria incompatível com a finalidade para a qual se volta a responsabilidade civil, assim como pela ausência de previsão legal no ordenamento jurídico e pela impossibilidade de se atribuir ao ofendido montante econômico superior ao dano por ele sofrido. Neste artigo, examina-se a indenização punitiva sob a compreensão da metodologia do direito civil constitucional. Analisa-se, para tanto, o sentido conferido à dignidade da pessoa humana pela Constituição Federal de 1988 e se investiga o significado a ser outorgado ao dano moral. Após, explora-se a indenização punitiva, esta última tanto na perspectiva do direito americano como no direito brasileiro. Chega-se, então, ao estudo da perspectiva civil constitucional, para, ao final, propor uma leitura acerca da função punitiva. O método adotado é a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. 2016 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93449824009 https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/93449824009.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.2 Vol.15 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2016 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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