A redução do direito à norma legal: nem todo o direito é lei
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Nove de Julho
2017
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| Materias: | |
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| _version_ | 1876427841615167488 |
|---|---|
| author | Guilherme Camargo Massaú |
| author_facet | Guilherme Camargo Massaú |
| contents | A redução do direito à norma legal: nem todo o direito é lei Guilherme Camargo Massaú Derecho Lei Código Direito Positivismo História do Direito Este texto tem como finalidade gizar a inf luência da codificação oito - centista na concepção do Direito. Para isso, procura-se isolar o momento em que o Direito passa a estar reduzido nas palavras e frases do documento legislativo ( lei ), principalmente do Código. Esse contexto impõe uma forma específica de visuali - zar a esfera jurídica, ao ponto de romper com algumas experiências encontradas na história do Direito, principalmente no que se refere à pluralidade de fontes. Por conseguinte, ocorreu a redução do Direito ao fenômeno legal . Trata-se de igualar a lei ao Direito, por meio da técnica codificista e do pensamento jurídico desenvol - vido no período do Iluminismo. 2017 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93453803003 https://www.redalyc.org/journal/934/93453803003/ https://www.redalyc.org/journal/934/93453803003/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93453803003/93453803003.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93453803003/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.1 Vol.16 |
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