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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Nove de Julho
2018
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93458829008 https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/ https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/93458829008.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/movil https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.10554 |
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Sommario:
- O acordo de repartição de benefício como proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade: a transparência na atuação da empresa natura na região Amazônica Pilar Ravena de Sousa Bruno Soeiro Vieira Thales Ravena Cañete Derecho Amazônia Empresa Natura Conhecimento Tradicional O presente trabalho trata do princípio da transparência, e tem como objetivo geral estudar se a Empresa Natura respeita o princípio em questão, especificamente no caso do acordo de repartição de benefícios com as comunidades tradicionais na Amazônia, fornecedoras de insumos e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Como metodologia de pesquisa utilizou-se a análise documental e o estudo de caso da aplicação do princípio da transparência pela empresa Natura. Nesse sentido, fez-se uma revisão bibliográfica e documental sobre os conceitos de conhecimento tradicional e comunidades tradicionais adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, até chegar na Lei 13.123/2015 – a qual regula o acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Dando continuidade à revisão documental, entra-se na análise da inserção do acordo de repartição de benefícios no ordenamento jurídico, bem como na legislação ambiental brasileira, a partir dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Por fim, a partir de relatórios disponibilizados pela própria empresa Natura, analisam-se suas políticas internas no que diz respeito à transparência no processo de repartição de benefícios, através dos dados fornecidos pelo website da Empresa. Por fim, conclui-se que a transparência utilizada no discurso publicitário da empresa difere da transparência que é fruto do ordenamento que regula o conhecimento tradicional associado à biodiversidade. 2018 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93458829008 https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/ https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/93458829008.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93458829008/movil https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n2.10554 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.2 Vol.17