A liberdade de crença como direito fundamental: uma discussão acerca da reparação do dano espiritual ao direito ao projeto de pós-vida nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Nove de Julho
2019
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| _version_ | 1876451399827456000 |
|---|---|
| author | Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais |
| author_facet | Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais |
| contents | A liberdade de crença como direito fundamental: uma discussão acerca da reparação do dano espiritual ao direito ao projeto de pós-vida nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Rafaela Cândida Tavares Costa Bárbara Martins Duarte Silva Derecho vida Projeto de pós Dano espiritual Liberdade religiosa Liberdade de crença A liberdade de crença é um direito fundamental, conforme ressalta o inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decorrente desse direito fundamental é a sua proteção, tanto em nível nacional, quanto internacional. O estudo, bibliográfico-teórico, amparado em jurisprudências internacionais, legislação e documentos, aborda a possibilidade da indenização por danos espirituais ao direito ao projeto de pós-vida, questão que se relaciona com a liberdade de crença, uma das liberdades constituintes do princípio da liberdade religiosa. Conclui-se pela necessidade de se inserir legislativamente, no ordenamento Brasil, a indenização por danos espirituais ao projeto de pós-vida. 2019 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93459278003 https://www.redalyc.org/journal/934/93459278003/ https://www.redalyc.org/journal/934/93459278003/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93459278003/93459278003.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93459278003/movil https://doi.org/10.5585/PrismaJ.v18n1.10615 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.1 Vol.18 |
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| publishDate | 2019 |
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