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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Nove de Julho
2019
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93464984005 https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/ https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/93464984005.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/movil |
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Sommario:
- Hesitação vacinal: direito constitucional à autonomia individual ou um atentado à proteção coletiva? Valéria Silva Galdino Cardin Lais Moraes Gil Nery Derecho Hesitação vicinal Proteção coletiva Autonomia individual O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, especificamente, do Programa Nacional de Imunização; conceituar e expor os motivos para a hesitação vacinal e analisar a relação desta com a autonomia frente à proteção coletiva. Para tanto, utilizou-se o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislação e doutrina aplicáveis à temática. Como resultado, constatou-se que os benefícios das vacinas para a saúde pública são indiscutíveis e que estas correspondem a uma responsabilidade ética e solidária. Assim, a escolha pela adesão à vacinação não é apenas o cumprimento de uma regra legal, econômica e epidemiológica, mas também um respeito a princípios como a solidariedade, responsabilidade e justiça social, fundamentais para a existência de um Estado Democrático de Direito. 2019 artículo científico 1677-4760 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93464984005 https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/ https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/93464984005.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93464984005/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=934 Prisma Jurídico application/pdf Universidade Nove de Julho Prisma Jurídico (Brasil) Num.2 Vol.18