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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93868584012 https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/ https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/html/ https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/93868584012.epub https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/movil |
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Table of Contents:
- “A luta dos movimentos sociais contra os despejos coletivos nas instituições judiciais: a Resolução 10 do CNDH e a promessa de mudança” Maria Eugenia Trombini Daisy Ribeiro Sociología Judiciário direitos humanos Conflito fundiário despejos coletivos reintegração de posse A luta dos movimentos sociais pela posse da terra e o acesso à moradia tem uma interface constante com o sistema de justiça, acionado para a defesa da propriedade. Embora o sistema normativo possua diversos dispositivos para relativização do direito à propriedade, frente à sua função social, bem como para mediação de conflitos e ponderação de direitos, é certo que essas categorias não são de uso tão comum em ações de reintegração de posse quanto poderiam. O presente trabalho analisa, a partir de casos ocorridos no Brasil no período de 2018 a 2020, algumas das categorias acionadas para defesa da manutenção dos possuidores na área, contrapondo estas àquelas acionadas nas respectivas decisões judiciais. Nossos resultados sobre a resolução 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que trata de soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, sugerem uma diferença entre os usos esperados pelos movimentos e seus representantes e a recepção da normativa pelo Judiciário. 2020 artículo científico 2177-6229 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93868584012 https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/ https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/html/ https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/93868584012.epub https://www.redalyc.org/journal/938/93868584012/movil 10.4013/csu.2020.56.3.12 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=938 Ciências Sociais Unisinos application/pdf Universidade do Vale do Rio dos Sinos Ciências Sociais Unisinos (Brasil) Num.3 Vol.56