Acórdão de habeas corpus como paradigma para a demonstração do dissídio jurisprudencial: uma necessidade
Fuente:
Zenodo
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|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Langue: | portugais |
| Publié: |
Zenodo
2024
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| _version_ | 1866901669654036480 |
|---|---|
| author | Toron, Alberto Zacharias |
| author_facet | Toron, Alberto Zacharias |
| contents | <p>O artigo demonstra que a despeito das funções distintas atribuídas aos recursos excepcionais (especial e extraordinário) e ao habeas corpus, em ambos os casos pode haver a formação de precedentes e, portanto, os dissídios entre entendimentos firmados pelas diferentes Turmas do STJ, ou entre estas e a Seção, ou mesmo a Corte Especial, são passíveis de serem confrontados analiticamente pela via dos embargos de divergência. O dito caráter objetivo dos recursos excepcionais não afasta o traço da subjetividade diante da exigência legal de se aplicar o direito ao caso concreto (CPC, art. 1034) e, tampouco, o caráter de garantia individual retira do habeas corpus a possibilidade de decisões com caráter nomofilático, aliás, verificadas a miúde.</p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_14075980 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | Acórdão de habeas corpus como paradigma para a demonstração do dissídio jurisprudencial: uma necessidade Toron, Alberto Zacharias embargos de divergência recursos excepcionais habeas corpus dissídio jurisprudencial e precedente <p>O artigo demonstra que a despeito das funções distintas atribuídas aos recursos excepcionais (especial e extraordinário) e ao habeas corpus, em ambos os casos pode haver a formação de precedentes e, portanto, os dissídios entre entendimentos firmados pelas diferentes Turmas do STJ, ou entre estas e a Seção, ou mesmo a Corte Especial, são passíveis de serem confrontados analiticamente pela via dos embargos de divergência. O dito caráter objetivo dos recursos excepcionais não afasta o traço da subjetividade diante da exigência legal de se aplicar o direito ao caso concreto (CPC, art. 1034) e, tampouco, o caráter de garantia individual retira do habeas corpus a possibilidade de decisões com caráter nomofilático, aliás, verificadas a miúde.</p> |
| title | Acórdão de habeas corpus como paradigma para a demonstração do dissídio jurisprudencial: uma necessidade |
| topic | embargos de divergência recursos excepcionais habeas corpus dissídio jurisprudencial e precedente |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.14075980 |