O instituto da Reparação à Vítima no Direito Processual Brasileiro à luz do Tribunal Penal Internacional
Fuente:
Zenodo
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Veröffentlicht: |
Zenodo
2024
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| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1866901804935020544 |
|---|---|
| author | Jansen, Euler Paulo de Moura |
| author_facet | Jansen, Euler Paulo de Moura |
| contents | <p>Este capítulo de livro investiga a reparação da vítima no contexto do Direito Processual Penal Brasileiro, analisando a evolução histórica e normativa do conceito e sua implementação prática. O objetivo principal é avaliar a eficácia das medidas de reparação no Brasil e explorar como as práticas do Tribunal Penal Internacional (TPI) podem aprimorar a abordagem brasileira. Utilizando uma metodologia de análise comparativa, apoiada por uma revisão bibliográfica e documental detalhada, o estudo enfoca a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados indicam que, embora existam normas robustas para a reparação da vítima no Brasil, desafios práticos e processuais persistem, especialmente em relação à efetividade da reparação e ao papel do Ministério Público. O artigo propõe melhorias práticas, incluindo a simplificação dos procedimentos para a execução das reparações e a adoção de abordagens mais alinhadas com as práticas do TPI. As conclusões destacam a necessidade de um sistema de justiça penal mais efetivo e humanizado, que equilibre a retribuição penal com a reparação e o suporte às vítimas.</p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_14780466 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | O instituto da Reparação à Vítima no Direito Processual Brasileiro à luz do Tribunal Penal Internacional Jansen, Euler Paulo de Moura Reparação à vítima Código de Processo Penal brasileiro Tribunal Penal Internacional <p>Este capítulo de livro investiga a reparação da vítima no contexto do Direito Processual Penal Brasileiro, analisando a evolução histórica e normativa do conceito e sua implementação prática. O objetivo principal é avaliar a eficácia das medidas de reparação no Brasil e explorar como as práticas do Tribunal Penal Internacional (TPI) podem aprimorar a abordagem brasileira. Utilizando uma metodologia de análise comparativa, apoiada por uma revisão bibliográfica e documental detalhada, o estudo enfoca a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados indicam que, embora existam normas robustas para a reparação da vítima no Brasil, desafios práticos e processuais persistem, especialmente em relação à efetividade da reparação e ao papel do Ministério Público. O artigo propõe melhorias práticas, incluindo a simplificação dos procedimentos para a execução das reparações e a adoção de abordagens mais alinhadas com as práticas do TPI. As conclusões destacam a necessidade de um sistema de justiça penal mais efetivo e humanizado, que equilibre a retribuição penal com a reparação e o suporte às vítimas.</p> |
| title | O instituto da Reparação à Vítima no Direito Processual Brasileiro à luz do Tribunal Penal Internacional |
| topic | Reparação à vítima Código de Processo Penal brasileiro Tribunal Penal Internacional |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.14780466 |