Guia de Atuação Ministerial - O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação: contribuições para a implementação da LBT alterada Lei 10.639/2003
Fuente:
Zenodo
Guardado en:
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Recurso digital |
| Lenguaje: | portugués |
| Publicado: |
Zenodo
2015
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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| _version_ | 1866901895905280000 |
|---|---|
| author | Carreira, Denise Andrade, Allyne |
| author_facet | Carreira, Denise Andrade, Allyne |
| contents | <p>A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), por meio do grupo de trabalho sobre ‘enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnico e cultural’, apresenta este Guia sobre a atuação do Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação com enfoque na implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação alterada pela Lei 10.639/2003, norma que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, como mecanismo reparador das distorções históricas que as narrativas hegemônicas fizeram prosperar na educação do País e, consequentemente, no imaginário social. O Guia, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT4) e pela organização não governamental Ação Educativa, dispõe de diretrizes para os membros do Ministério Público brasileiro no monitoramento da implementação da lei no âmbito local e traz modelos de instrumentos práticos de atuação. Espera-se que, por meio deste Guia, a Lei 10.639/2003 alcance a efetividade pretendida na sua finalidade, garantindo a igualdade de direitos de acesso às diferentes fontes da história e cultura que compõem a nação brasileira, para o reconhecimento e a valorização da cidadania em suas respectivas singularidades.</p> <p> </p> <p> </p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_14845876 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | Guia de Atuação Ministerial - O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação: contribuições para a implementação da LBT alterada Lei 10.639/2003 Carreira, Denise Andrade, Allyne Educação Direito à educação Educação para as relações étnico raciais Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira <p>A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), por meio do grupo de trabalho sobre ‘enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnico e cultural’, apresenta este Guia sobre a atuação do Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação com enfoque na implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação alterada pela Lei 10.639/2003, norma que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, como mecanismo reparador das distorções históricas que as narrativas hegemônicas fizeram prosperar na educação do País e, consequentemente, no imaginário social. O Guia, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT4) e pela organização não governamental Ação Educativa, dispõe de diretrizes para os membros do Ministério Público brasileiro no monitoramento da implementação da lei no âmbito local e traz modelos de instrumentos práticos de atuação. Espera-se que, por meio deste Guia, a Lei 10.639/2003 alcance a efetividade pretendida na sua finalidade, garantindo a igualdade de direitos de acesso às diferentes fontes da história e cultura que compõem a nação brasileira, para o reconhecimento e a valorização da cidadania em suas respectivas singularidades.</p> <p> </p> <p> </p> |
| title | Guia de Atuação Ministerial - O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação: contribuições para a implementação da LBT alterada Lei 10.639/2003 |
| topic | Educação Direito à educação Educação para as relações étnico raciais Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.14845876 |