Vítima ou thyma: haveria no ANPP um sacrifício à eficiência?
Fuente:
Zenodo
Gespeichert in:
| Hauptverfasser: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Veröffentlicht: |
Zenodo
2025
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1866901231487680512 |
|---|---|
| author | Bittencourt, Liliana Ribeiro, Joan Victor Ramos |
| author_facet | Bittencourt, Liliana Ribeiro, Joan Victor Ramos |
| contents | <p><span>A partir da análise crítica do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), questiona-se se a adoção de tal instituto compromete as funções axiológica e ética da pena, sacrificando-as à ideia de eficiência processual. Essa reflexão se fundamenta na vitimologia moderna e na <em>thymatologia</em>, com ênfase na transformação do conceito de vítima, que deixa de ser mero objeto da pena para se constituir como sujeito de direitos. Destaca-se a importância da participação da vítima no processo penal, especialmente no contexto do ANPP. Embora o instituto seja justificado principalmente pela busca da eficiência e pela despenalização de infrações de menor gravidade, este artigo, por meio do método dialético-argumentativo, e a partir da revisão da literatura, problematiza o impacto de tal abordagem na reparação integral dos danos causados à vítima. Critica-se a visão que prioriza a eficiência processual, sugerindo que tal perspectiva pode propiciar a desconsideração da gravidade das infrações menores e negligenciar as necessidades reais e profundas da vítima, pessoa humana, cujos direitos e reparações não podem ser limitados a uma mera compensação material. Este artigo teve por objetivo reavaliar o papel da vítima dentro do modelo de justiça consensual, defendendo a necessidade de uma abordagem integral, que contemple tanto a reparação dos danos quanto a restauração do equilíbrio social. Propõe-se a defesa da participação ativa da vítima no ANPP, assegurando-lhe voz nas negociações, a fim de garantir a proteção de seus direitos e a efetividade da restauração via aplicação da Justiça.</span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_14982304 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | Vítima ou thyma: haveria no ANPP um sacrifício à eficiência? Bittencourt, Liliana Ribeiro, Joan Victor Ramos Acordo de Não Persecução Penal vítima negócio jurídico vitimologia <p><span>A partir da análise crítica do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), questiona-se se a adoção de tal instituto compromete as funções axiológica e ética da pena, sacrificando-as à ideia de eficiência processual. Essa reflexão se fundamenta na vitimologia moderna e na <em>thymatologia</em>, com ênfase na transformação do conceito de vítima, que deixa de ser mero objeto da pena para se constituir como sujeito de direitos. Destaca-se a importância da participação da vítima no processo penal, especialmente no contexto do ANPP. Embora o instituto seja justificado principalmente pela busca da eficiência e pela despenalização de infrações de menor gravidade, este artigo, por meio do método dialético-argumentativo, e a partir da revisão da literatura, problematiza o impacto de tal abordagem na reparação integral dos danos causados à vítima. Critica-se a visão que prioriza a eficiência processual, sugerindo que tal perspectiva pode propiciar a desconsideração da gravidade das infrações menores e negligenciar as necessidades reais e profundas da vítima, pessoa humana, cujos direitos e reparações não podem ser limitados a uma mera compensação material. Este artigo teve por objetivo reavaliar o papel da vítima dentro do modelo de justiça consensual, defendendo a necessidade de uma abordagem integral, que contemple tanto a reparação dos danos quanto a restauração do equilíbrio social. Propõe-se a defesa da participação ativa da vítima no ANPP, assegurando-lhe voz nas negociações, a fim de garantir a proteção de seus direitos e a efetividade da restauração via aplicação da Justiça.</span></p> |
| title | Vítima ou thyma: haveria no ANPP um sacrifício à eficiência? |
| topic | Acordo de Não Persecução Penal vítima negócio jurídico vitimologia |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.14982304 |