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|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.15200657 |
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| _version_ | 1866901126331236352 |
|---|---|
| author | Lima, Jéssyca da Silva Custódio, Carmen Passos Lima, Jéssica de Souza Arraes, Alessandra de Souza Santos Júnior, Valdenor Ferreira dos Strieder, Sandrine Rosa de Carvalho |
| author_facet | Lima, Jéssyca da Silva Custódio, Carmen Passos Lima, Jéssica de Souza Arraes, Alessandra de Souza Santos Júnior, Valdenor Ferreira dos Strieder, Sandrine Rosa de Carvalho |
| contents | <p><strong><span>RESUMO</span></strong><span>: O conceito de patrimônio digital surge em um cenário recente de grande avanço tecnológico, abrangendo bens intangíveis e virtuais que, embora não possuam forma física, são de grande relevância para seus titulares e requerem uma abordagem jurídica específica. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos relacionados à sucessão de patrimônio digital no Brasil, destacando a ausência de regulamentação específica e propondo soluções que garantam a transmissão segura e justa desses bens. A metodologia empregada foi uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, analisando leis, julgados, publicações e pareceres jurídicos sobre o patrimônio digital e o direito sucessório. Os resultados e discussões ocupam-se de apresentar a resposta para o problema de pesquisa, destacando a necessidade de planejar e regulamentar a sucessão de bens digitais. Evidenciou-se que a falta de normas claras gera conflitos entre os direitos dos herdeiros e as políticas das plataformas digitais, além de criar insegurança jurídica. As considerações finais reforçam a importância de reconhecer o patrimônio digital como parte integrante da herança, apontando a urgência de criar normas que harmonizem as políticas das plataformas digitais com o direito sucessório, possibilitando uma gestão justa e eficaz dos bens digitais. Além disso, o testamento digital se mostra como uma ferramenta fundamental para assegurar uma sucessão mais organizada, respeitando tanto o valor econômico quanto sentimental desses bens.</span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_15200657 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | OS ASPECTOS JURÍDICOS QUE PERMEIAM O PATRIMÔNIO DIGITAL DO DE CUJUS DIANTE DA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Lima, Jéssyca da Silva Custódio, Carmen Passos Lima, Jéssica de Souza Arraes, Alessandra de Souza Santos Júnior, Valdenor Ferreira dos Strieder, Sandrine Rosa de Carvalho Patrimônio Digital; Direito Sucessório; Testamento Digital <p><strong><span>RESUMO</span></strong><span>: O conceito de patrimônio digital surge em um cenário recente de grande avanço tecnológico, abrangendo bens intangíveis e virtuais que, embora não possuam forma física, são de grande relevância para seus titulares e requerem uma abordagem jurídica específica. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos relacionados à sucessão de patrimônio digital no Brasil, destacando a ausência de regulamentação específica e propondo soluções que garantam a transmissão segura e justa desses bens. A metodologia empregada foi uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, analisando leis, julgados, publicações e pareceres jurídicos sobre o patrimônio digital e o direito sucessório. Os resultados e discussões ocupam-se de apresentar a resposta para o problema de pesquisa, destacando a necessidade de planejar e regulamentar a sucessão de bens digitais. Evidenciou-se que a falta de normas claras gera conflitos entre os direitos dos herdeiros e as políticas das plataformas digitais, além de criar insegurança jurídica. As considerações finais reforçam a importância de reconhecer o patrimônio digital como parte integrante da herança, apontando a urgência de criar normas que harmonizem as políticas das plataformas digitais com o direito sucessório, possibilitando uma gestão justa e eficaz dos bens digitais. Além disso, o testamento digital se mostra como uma ferramenta fundamental para assegurar uma sucessão mais organizada, respeitando tanto o valor econômico quanto sentimental desses bens.</span></p> |
| title | OS ASPECTOS JURÍDICOS QUE PERMEIAM O PATRIMÔNIO DIGITAL DO DE CUJUS DIANTE DA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
| topic | Patrimônio Digital; Direito Sucessório; Testamento Digital |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.15200657 |