O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: DO DANO ECOLÓGICO AO DANO ANIMAL
Fuente:
Zenodo
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Veröffentlicht: |
Zenodo
2025
|
| Online-Zugang: | |
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| _version_ | 1866901733688475648 |
|---|---|
| author | Freitas, Ícaro Emanoel Vieira Barros de |
| author_facet | Freitas, Ícaro Emanoel Vieira Barros de |
| contents | <p><span>O tráfico de animais silvestres representa um dos crimes ambientais mais lucrativos e devastadores no Brasil, causando impactos irreversíveis à biodiversidade e ao bem-estar animal. Além dos danos ecológicos, essa prática evidencia a fragilidade da atuação estatal na proteção da fauna, ensejando questionamentos sobre a responsabilidade civil do Estado. A pesquisa visa analisar a possibilidade de responsabilização estatal pelo tráfico de animais silvestres sob a ótica do dano ecológico e do dano animal, considerando a doutrina animalista brasileira e os preceitos do Direito Administrativo, Ambiental e Civil.</span></p> <p><span>O Estado tem o dever constitucional de proteger a fauna silvestre, conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. No entanto, a falha na fiscalização e no combate ao tráfico de animais silvestres acarreta danos significativos ao meio ambiente e aos próprios animais. Diante desse cenário, surge a seguinte questão central: é possível responsabilizar o Estado civilmente pelos danos decorrentes do tráfico de animais silvestres, considerando tanto o dano ecológico quanto o dano animal? </span></p> <p><span>Objetiva de maneira geral analisar a possibilidade de responsabilização civil do Estado em razão do tráfico de animais silvestres no Brasil, com enfoque nos danos ecológico e animal, à luz das normas ambientais, administrativas e civis. De maneira específica objetiva: a) examinar o conceito e as implicações jurídicas do tráfico de animais silvestres no Brasil; b) investigar o dano ecológico e o dano animal como categorias autônomas no ordenamento jurídico brasileiro; c) avaliar a responsabilidade civil do Estado pela omissão na fiscalização e repressão do tráfico de fauna silvestre; d) discutir o reconhecimento da senciência animal e seus reflexos na tutela jurídica dos animais vítimas do tráfico.</span></p> <p><span>O tráfico de animais silvestres impacta diretamente a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, além de causar sofrimento aos animais capturados. No Brasil, a doutrina animalista avança no reconhecimento da senciência animal, mas ainda há lacunas quanto à responsabilização do Estado pela sua omissão no combate ao tráfico. A análise da responsabilidade estatal sob a perspectiva do dano ecológico e do dano animal contribui para a evolução do Direito Animal, alinhando-se às tendências normativas e jurisprudenciais nacionais e internacionais.</span></p> <p><span>Parte-se da hipótese de que a omissão estatal na fiscalização e repressão ao tráfico de animais silvestres configura um ato ilícito passível de responsabilização civil, tanto sob a perspectiva do dano ecológico quanto do dano animal. Considerando que o Estado tem o dever constitucional de proteger a fauna (art. 225 da CF/88), a falha na adoção de medidas eficazes de prevenção e repressão pode ensejar a sua responsabilização objetiva, nos termos da teoria do risco administrativo. Além disso, presume-se que o reconhecimento da senciência animal e do dano animal como categoria autônoma no ordenamento jurídico brasileiro pode fortalecer a tutela jurídica dos animais vítimas do tráfico, ampliando o alcance das normas ambientais e civis para além da reparação dos danos ecológicos. Assim, o estudo busca demonstrar que a responsabilização do Estado deve abranger não apenas o impacto ambiental causado pelo tráfico de fauna, mas também os danos individuais sofridos pelos próprios animais.</span></p> <p><span>A pesquisa será qualitativa, exploratória e descritiva, baseada na análise documental e doutrinária. Utilizar-se-á o método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica da doutrina animalista brasileira e do exame das normas ambientais, administrativas e civis aplicáveis. Serão analisadas decisões judiciais e pareceres jurídicos relevantes sobre a responsabilidade civil do Estado em questões ambientais e de proteção animal.</span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_15602165 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Zenodo |
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| spellingShingle | O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: DO DANO ECOLÓGICO AO DANO ANIMAL Freitas, Ícaro Emanoel Vieira Barros de <p><span>O tráfico de animais silvestres representa um dos crimes ambientais mais lucrativos e devastadores no Brasil, causando impactos irreversíveis à biodiversidade e ao bem-estar animal. Além dos danos ecológicos, essa prática evidencia a fragilidade da atuação estatal na proteção da fauna, ensejando questionamentos sobre a responsabilidade civil do Estado. A pesquisa visa analisar a possibilidade de responsabilização estatal pelo tráfico de animais silvestres sob a ótica do dano ecológico e do dano animal, considerando a doutrina animalista brasileira e os preceitos do Direito Administrativo, Ambiental e Civil.</span></p> <p><span>O Estado tem o dever constitucional de proteger a fauna silvestre, conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. No entanto, a falha na fiscalização e no combate ao tráfico de animais silvestres acarreta danos significativos ao meio ambiente e aos próprios animais. Diante desse cenário, surge a seguinte questão central: é possível responsabilizar o Estado civilmente pelos danos decorrentes do tráfico de animais silvestres, considerando tanto o dano ecológico quanto o dano animal? </span></p> <p><span>Objetiva de maneira geral analisar a possibilidade de responsabilização civil do Estado em razão do tráfico de animais silvestres no Brasil, com enfoque nos danos ecológico e animal, à luz das normas ambientais, administrativas e civis. De maneira específica objetiva: a) examinar o conceito e as implicações jurídicas do tráfico de animais silvestres no Brasil; b) investigar o dano ecológico e o dano animal como categorias autônomas no ordenamento jurídico brasileiro; c) avaliar a responsabilidade civil do Estado pela omissão na fiscalização e repressão do tráfico de fauna silvestre; d) discutir o reconhecimento da senciência animal e seus reflexos na tutela jurídica dos animais vítimas do tráfico.</span></p> <p><span>O tráfico de animais silvestres impacta diretamente a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, além de causar sofrimento aos animais capturados. No Brasil, a doutrina animalista avança no reconhecimento da senciência animal, mas ainda há lacunas quanto à responsabilização do Estado pela sua omissão no combate ao tráfico. A análise da responsabilidade estatal sob a perspectiva do dano ecológico e do dano animal contribui para a evolução do Direito Animal, alinhando-se às tendências normativas e jurisprudenciais nacionais e internacionais.</span></p> <p><span>Parte-se da hipótese de que a omissão estatal na fiscalização e repressão ao tráfico de animais silvestres configura um ato ilícito passível de responsabilização civil, tanto sob a perspectiva do dano ecológico quanto do dano animal. Considerando que o Estado tem o dever constitucional de proteger a fauna (art. 225 da CF/88), a falha na adoção de medidas eficazes de prevenção e repressão pode ensejar a sua responsabilização objetiva, nos termos da teoria do risco administrativo. Além disso, presume-se que o reconhecimento da senciência animal e do dano animal como categoria autônoma no ordenamento jurídico brasileiro pode fortalecer a tutela jurídica dos animais vítimas do tráfico, ampliando o alcance das normas ambientais e civis para além da reparação dos danos ecológicos. Assim, o estudo busca demonstrar que a responsabilização do Estado deve abranger não apenas o impacto ambiental causado pelo tráfico de fauna, mas também os danos individuais sofridos pelos próprios animais.</span></p> <p><span>A pesquisa será qualitativa, exploratória e descritiva, baseada na análise documental e doutrinária. Utilizar-se-á o método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica da doutrina animalista brasileira e do exame das normas ambientais, administrativas e civis aplicáveis. Serão analisadas decisões judiciais e pareceres jurídicos relevantes sobre a responsabilidade civil do Estado em questões ambientais e de proteção animal.</span></p> |
| title | O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: DO DANO ECOLÓGICO AO DANO ANIMAL |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.15602165 |