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| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Langue: | portugais |
| Publié: |
Zenodo
2024
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://doi.org/10.5281/zenodo.16755626 |
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Table des matières:
- <p>O artigo científico aborda a recente alteração na legislação tributária brasileira que eliminou a isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxação das blusinhas”. O estudo tem natureza exploratória e visa analisar os impactos dessa nova política sobre o comércio eletrônico, consumidores e a competição entre empresas nacionais e estrangeiras. O principal objetivo é entender como a tributação pode influenciar a dinâmica do mercado digital e os desafios associados à concorrência desleal. A metodologia adotada é dedutiva, utilizando pesquisa bibliográfica, análise documental e teórica para examinar o contexto jurídico e econômico. A pesquisa também inclui a análise de dados de mercado e opiniões de consumidores e especialistas para avaliar a eficácia da nova medida. O artigo conclui que, embora a “taxação das blusinhas” busque corrigir distorções na competição entre produtos nacionais e importados, sua implementação enfrenta desafios significativos. Entre eles, destacam-se a complexidade do sistema tributário, a dificuldade de fiscalização eficiente e os potenciais efeitos adversos sobre consumidores de baixa renda. O estudo sugere que, para alcançar um mercado mais justo e competitivo, é fundamental aperfeiçoar as políticas públicas e melhorar os mecanismos de fiscalização.</p>