Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Recurso digital |
| Lingua: | portoghese |
| Pubblicazione: |
Zenodo
2025
|
| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://doi.org/10.5281/zenodo.17315011 |
| Tags: |
Aggiungi Tag
Nessun Tag, puoi essere il primo ad aggiungerne!!
|
Sommario:
- <div> <p><span>O presente artigo tem por objetivo apresentar as normas fundamentais do processo civil brasileiro, cristalizadas nos doze primeiros artigos do Código de Processo Civil. Para fins de análise, foi utilizada a hermenêutica jurídica como metodologia na interpretação do texto jurídico. Este trabalho se justifica por ser de fundamental importância a compreensão e aplicação do código e do processo, na medida em que traz preceitos basilares que devem pautar a interpretação do sistema processual civil. Inicialmente, foi abordado o significado e a importância do código se iniciar com as normas fundamentais, passando-se </span>à<span> análise de cada um de seus doze primeiros artigos. Na elaboração deste trabalho, contou-se com o arcabouço teórico de Cappelletti (1988) Didier Jr. (2021), Dinamarco (2018) e Tartuce (2015). </span></p> </div> <p> </p>