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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.17468291 |
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| _version_ | 1866902061197557760 |
|---|---|
| author | Marcos Neemias Negrão REIS Felipe Rafael Ferreira de SOUZA |
| author_facet | Marcos Neemias Negrão REIS Felipe Rafael Ferreira de SOUZA |
| contents | <p>RESUMO <br>O presente artigo analisa o conceito de culpabilidade no Direito Penal como categoria <br>essencial para a legitimidade da punição e a preservação da racionalidade do sistema <br>jurídico. Partindo de uma abordagem histórico-dogmática, a pesquisa revisita o <br>percurso evolutivo da ideia de responsabilidade moral, desde suas raízes nas <br>concepções teológicas e retributivas do delito até a formulação moderna da teoria <br>tripartida do crime, consolidada na tradição penal brasileira. O estudo evidencia que <br>a culpabilidade não se limita à mera relação psicológica entre autor e fato típico, mas <br>traduz um juízo ético de reprovação, no qual a liberdade e a consciência do dever <br>jurídico assumem papel central. A partir dos elementos constitutivos — <br>imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa <br>—, demonstra-se como o instituto atua como um limite normativo e axiológico ao <br>poder punitivo do Estado, evitando que a pena se converta em instrumento de <br>arbítrio e desumanização. Além da dimensão clássica, o trabalho aborda os desafios <br>contemporâneos da culpabilidade diante das transformações tecnológicas, da <br>complexidade social e do avanço das neurociências, que questionam as bases <br>tradicionais do livre-arbítrio e da responsabilidade penal individual. Nesse cenário, <br>sustenta-se que a manutenção da culpabilidade como critério de imputação depende <br>de uma constante releitura crítica e garantista, capaz de dialogar com os novos <br>paradigmas da sociedade digital sem perder de vista o núcleo humanista que a <br>fundamenta. A pesquisa, de natureza bibliográfica e descritiva, fundamenta-se em doutrinas clássicas e contemporâneas, na legislação penal vigente e em contribuições <br>de autores como Roxin, Ferrajoli, Zaffaroni e Greco. Conclui-se que a culpabilidade é <br>mais do que um requisito técnico do crime: é o princípio ético-constitucional que <br>ancora o Direito Penal em bases de justiça, dignidade e liberdade.</p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_17468291 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | O DIREITO PENAL E A CULPABILIDADE: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR DO FATO Marcos Neemias Negrão REIS Felipe Rafael Ferreira de SOUZA Culpabilidade Responsabilidade penal Imputabilidade Garantismo penal Livre-arbítrio <p>RESUMO <br>O presente artigo analisa o conceito de culpabilidade no Direito Penal como categoria <br>essencial para a legitimidade da punição e a preservação da racionalidade do sistema <br>jurídico. Partindo de uma abordagem histórico-dogmática, a pesquisa revisita o <br>percurso evolutivo da ideia de responsabilidade moral, desde suas raízes nas <br>concepções teológicas e retributivas do delito até a formulação moderna da teoria <br>tripartida do crime, consolidada na tradição penal brasileira. O estudo evidencia que <br>a culpabilidade não se limita à mera relação psicológica entre autor e fato típico, mas <br>traduz um juízo ético de reprovação, no qual a liberdade e a consciência do dever <br>jurídico assumem papel central. A partir dos elementos constitutivos — <br>imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa <br>—, demonstra-se como o instituto atua como um limite normativo e axiológico ao <br>poder punitivo do Estado, evitando que a pena se converta em instrumento de <br>arbítrio e desumanização. Além da dimensão clássica, o trabalho aborda os desafios <br>contemporâneos da culpabilidade diante das transformações tecnológicas, da <br>complexidade social e do avanço das neurociências, que questionam as bases <br>tradicionais do livre-arbítrio e da responsabilidade penal individual. Nesse cenário, <br>sustenta-se que a manutenção da culpabilidade como critério de imputação depende <br>de uma constante releitura crítica e garantista, capaz de dialogar com os novos <br>paradigmas da sociedade digital sem perder de vista o núcleo humanista que a <br>fundamenta. A pesquisa, de natureza bibliográfica e descritiva, fundamenta-se em doutrinas clássicas e contemporâneas, na legislação penal vigente e em contribuições <br>de autores como Roxin, Ferrajoli, Zaffaroni e Greco. Conclui-se que a culpabilidade é <br>mais do que um requisito técnico do crime: é o princípio ético-constitucional que <br>ancora o Direito Penal em bases de justiça, dignidade e liberdade.</p> |
| title | O DIREITO PENAL E A CULPABILIDADE: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR DO FATO |
| topic | Culpabilidade Responsabilidade penal Imputabilidade Garantismo penal Livre-arbítrio |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.17468291 |