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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.17711813 |
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Table of Contents:
- <p>O presente trabalho tem como escopo refletir criticamente e analisar a transformação das obrigações de fazer diante das novas tecnologias, propondo uma releitura adaptada ao contexto digital. As relações jurídicas obrigacionais, tradicionalmente pautadas em prestações físicas ou presenciais, enfrentam agora novos contornos, como as obrigações de disponibilizar dados, implementar códigos, gerenciar sistemas ou cumprir determinações automatizadas. Por meio de análise doutrinária e jurisprudencial, observa-se a emergência de conflitos envolvendo obrigações digitais e a necessária adaptação da teoria geral das obrigações. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e interpretativa, com base em revisão e análise bibliográfica, visando compreender o impacto das obrigações de fazer à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa revela que, embora o direito obrigacional mantenha sua estrutura tripartida (dar, fazer e não fazer), o conteúdo das obrigações de fazer deve ser reinterpretado à luz das novas práticas tecnológicas, exigindo do Poder Judiciário e dos operadores do direito uma postura dinâmica e atualizada.</p> <p> </p> <p> </p>