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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.17795658 |
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Table of Contents:
- <p><span>O presente artigo analisa a responsabilidade civil no contexto das redes sociais, com enfoque nos limites da liberdade de expressão, na atuação das plataformas digitais e na proteção dos direitos da personalidade. O estudo aborda a legislação pertinente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil e a jurisprudência recente do STF e STJ, discutindo os mecanismos de moderação de conteúdo, notificação judicial e dever de cooperação. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, demonstra que a liberdade de expressão, embora essencial, encontra limites constitucionais quando ameaça a honra, imagem ou integridade moral de terceiros. Os resultados evidenciam que a efetiva proteção contra abusos depende não apenas de normas jurídicas, mas também da aplicação diligente pelas plataformas e da conscientização digital dos usuários.</span> <span>O trabalho amplia a discussão ao relacionar a responsabilidade civil com a função social da comunicação, a proteção de dados pessoais e a inteligência artificial na moderação de conteúdo, propondo uma abordagem integrada entre Direito, tecnologia e ética digital.</span></p> <p><span> </span></p> <p><strong><span>Palavras-chave:</span></strong><span> </span><span>Responsabilidade civil; redes sociais; liberdade de expressão; direitos da personalidade; plataformas digitais;</span> <span>Inteligência artificial.</span></p>