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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.17869820 |
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Table of Contents:
- <p><span><span><span><span lang="en-US">O artigo discute a utilização crescente da inteligência artificial (IA) em operações militares e o impacto dessa automação no Direito Internacional Humanitário (DIH). O avanço de sistemas com potencial letal e autonomia decisória desafia os princípios fundamentais do DIH, como humanidade, distinção, proporcionalidade e necessidade militar. A principal preocupação é o surgimento do “vácuo de responsabilidade” (</span></span><span><span lang="en-US"><em>accountability gap</em></span></span><span><span lang="en-US">), no qual se torna difícil atribuir responsabilidade jurídica (penal ou estatal) por danos causados por decisões algorítmicas autônomas. Isso exige a reinterpretação das normas do DIH e a reafirmação do “controle humano significativo” (</span></span><span><span lang="en-US"><em>meaningful human control</em></span></span><span><span lang="en-US">) como um imperativo ético e jurídico para que o uso da força letal permaneça submetido ao julgamento moral humano. A pesquisa confirma a hipótese de que a IA sem controle humano significativo tende a contrariar os princípios estruturantes do DIH, promovendo um deslocamento do eixo antropocêntrico para uma lógica tecnocêntrica. Portanto, é urgente a necessidade de tratados internacionais específicos e mecanismos de transparência e rastreabilidade algorítmica para garantir que a eficiência tecnológica não comprometa os valores humanitários e a legitimidade das operações.</span></span></span></span></p>