| _version_ | 1866901205539618816 |
|---|---|
| author | Maria Dalva Mota Gomes Graciela Celsa Zarate Miranda |
| author_facet | Maria Dalva Mota Gomes Graciela Celsa Zarate Miranda |
| contents | <p><strong><span>Resumo: </span></strong><span>A responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos cometidos por filhos menores permanece como tema central nas discussões do Direito Civil contemporâneo. A relevância do assunto decorre da necessidade de compreender como o ordenamento jurídico equilibra a proteção da vítima e os limites do poder familiar, especialmente diante das transformações sociais que impactam a dinâmica das relações familiares. Justifica-se este estudo pelo crescimento de litígios envolvendo menores e pela dificuldade recorrente de operadores do direito em definir quando a responsabilidade objetiva pode ser excluída ou mitigada. O objetivo foi analisar os fundamentos jurídicos da responsabilidade parental, identificar critérios excepcionais de exclusão e examinar os impactos sociais e educativos da responsabilização. A metodologia consistiu em revisão de literatura integrativa, com abordagem qualitativa, envolvendo análise de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e jurisprudência publicada entre 2018 e 2024. Os resultados indicam que o modelo de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil (Brasil, 2002) continua adequado, pois assegura proteção eficaz à vítima e reafirma a função formadora atribuída à família. Observou-se, contudo, que as hipóteses de exclusão exigem prova rigorosa, para evitar distorções que fragilizem o sistema. Constatou-se também que a responsabilização parental produz efeitos sociais e educativos relevantes, influenciando comportamentos preventivos e reforçando práticas familiares mais atentas. Conclui-se que a responsabilidade civil dos pais permanece necessária, mas sua aplicação deve considerar as realidades contemporâneas, de modo a preservar o equilíbrio entre justiça, proteção e a função ética da convivência familiar.</span></p> <p><span> </span></p> <p><strong><span>Palavras-chave:</span></strong><span> Família. Direito. Risco. Dano.</span></p> <p><span> </span></p> <p><span> </span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_18065164 |
| institution | Zenodo |
| language | |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | A responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos filhos menores no direito brasileiro Maria Dalva Mota Gomes Graciela Celsa Zarate Miranda <p><strong><span>Resumo: </span></strong><span>A responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos cometidos por filhos menores permanece como tema central nas discussões do Direito Civil contemporâneo. A relevância do assunto decorre da necessidade de compreender como o ordenamento jurídico equilibra a proteção da vítima e os limites do poder familiar, especialmente diante das transformações sociais que impactam a dinâmica das relações familiares. Justifica-se este estudo pelo crescimento de litígios envolvendo menores e pela dificuldade recorrente de operadores do direito em definir quando a responsabilidade objetiva pode ser excluída ou mitigada. O objetivo foi analisar os fundamentos jurídicos da responsabilidade parental, identificar critérios excepcionais de exclusão e examinar os impactos sociais e educativos da responsabilização. A metodologia consistiu em revisão de literatura integrativa, com abordagem qualitativa, envolvendo análise de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e jurisprudência publicada entre 2018 e 2024. Os resultados indicam que o modelo de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil (Brasil, 2002) continua adequado, pois assegura proteção eficaz à vítima e reafirma a função formadora atribuída à família. Observou-se, contudo, que as hipóteses de exclusão exigem prova rigorosa, para evitar distorções que fragilizem o sistema. Constatou-se também que a responsabilização parental produz efeitos sociais e educativos relevantes, influenciando comportamentos preventivos e reforçando práticas familiares mais atentas. Conclui-se que a responsabilidade civil dos pais permanece necessária, mas sua aplicação deve considerar as realidades contemporâneas, de modo a preservar o equilíbrio entre justiça, proteção e a função ética da convivência familiar.</span></p> <p><span> </span></p> <p><strong><span>Palavras-chave:</span></strong><span> Família. Direito. Risco. Dano.</span></p> <p><span> </span></p> <p><span> </span></p> |
| title | A responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos filhos menores no direito brasileiro |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.18065164 |