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Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela

Fuente: Zenodo

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Souza, Eduardo Nunes de
Format:	Recurso digital
Sprache:	Portugiesisch
Veröffentlicht:	Zenodo 2021
Schlagworte:	Prescrição Prescrição extintiva Termo inicial Responsabilidade contratual Pessoa com deficiência Incapacidade civil Prescrição intercorrente
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_version_	1866901531281850368
author	Souza, Eduardo Nunes de
author_facet	Souza, Eduardo Nunes de
contents	<p><span lang="PT-BR">Este estudo propõe uma perspectiva funcional sobre a prescrição extintiva, que identifica no instituto e, particularmente, na determinação do termo inicial do prazo da prescrição, bem como nas causas suspensivas, impeditivas e interruptivas do prazo, um juízo de merecimento de tutela do exercício das situações jurídicas ativa e passiva pelas partes. O trabalho aborda, em seguida, alguns problemas contemporâneos que poderiam ser beneficiados por essa perspectiva, nomeadamente o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória na responsabilidade contratual, a desproteção das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica contra a prescrição após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a desproteção dos relativamente incapazes sem representante legal contra a prescrição e, por fim, a indevida introdução da disciplina da prescrição intercorrente no Código Civil.</span></p>
format	Recurso digital
id	zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_18445411
institution	Zenodo
language	por
publishDate	2021
publisher	Zenodo
record_format	zenodo
spellingShingle	Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela Souza, Eduardo Nunes de Prescrição Prescrição extintiva Termo inicial Responsabilidade contratual Pessoa com deficiência Incapacidade civil Prescrição intercorrente <p><span lang="PT-BR">Este estudo propõe uma perspectiva funcional sobre a prescrição extintiva, que identifica no instituto e, particularmente, na determinação do termo inicial do prazo da prescrição, bem como nas causas suspensivas, impeditivas e interruptivas do prazo, um juízo de merecimento de tutela do exercício das situações jurídicas ativa e passiva pelas partes. O trabalho aborda, em seguida, alguns problemas contemporâneos que poderiam ser beneficiados por essa perspectiva, nomeadamente o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória na responsabilidade contratual, a desproteção das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica contra a prescrição após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a desproteção dos relativamente incapazes sem representante legal contra a prescrição e, por fim, a indevida introdução da disciplina da prescrição intercorrente no Código Civil.</span></p>
title	Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela
topic	Prescrição Prescrição extintiva Termo inicial Responsabilidade contratual Pessoa com deficiência Incapacidade civil Prescrição intercorrente
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