Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela
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Zenodo
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|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Langue: | portugais |
| Publié: |
Zenodo
2021
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| _version_ | 1866901531281850368 |
|---|---|
| author | Souza, Eduardo Nunes de |
| author_facet | Souza, Eduardo Nunes de |
| contents | <p><span lang="PT-BR">Este estudo propõe uma perspectiva funcional sobre a prescrição extintiva, que identifica no instituto e, particularmente, na determinação do termo inicial do prazo da prescrição, bem como nas causas suspensivas, impeditivas e interruptivas do prazo, um juízo de merecimento de tutela do exercício das situações jurídicas ativa e passiva pelas partes. O trabalho aborda, em seguida, alguns problemas contemporâneos que poderiam ser beneficiados por essa perspectiva, nomeadamente o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória na responsabilidade contratual, a desproteção das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica contra a prescrição após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a desproteção dos relativamente incapazes sem representante legal contra a prescrição e, por fim, a indevida introdução da disciplina da prescrição intercorrente no Código Civil.</span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_18445411 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela Souza, Eduardo Nunes de Prescrição Prescrição extintiva Termo inicial Responsabilidade contratual Pessoa com deficiência Incapacidade civil Prescrição intercorrente <p><span lang="PT-BR">Este estudo propõe uma perspectiva funcional sobre a prescrição extintiva, que identifica no instituto e, particularmente, na determinação do termo inicial do prazo da prescrição, bem como nas causas suspensivas, impeditivas e interruptivas do prazo, um juízo de merecimento de tutela do exercício das situações jurídicas ativa e passiva pelas partes. O trabalho aborda, em seguida, alguns problemas contemporâneos que poderiam ser beneficiados por essa perspectiva, nomeadamente o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória na responsabilidade contratual, a desproteção das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica contra a prescrição após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a desproteção dos relativamente incapazes sem representante legal contra a prescrição e, por fim, a indevida introdução da disciplina da prescrição intercorrente no Código Civil.</span></p> |
| title | Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela |
| topic | Prescrição Prescrição extintiva Termo inicial Responsabilidade contratual Pessoa com deficiência Incapacidade civil Prescrição intercorrente |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.18445411 |