A compensatio lucri cum damno na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ausência de critérios para o instituto
Fuente:
Zenodo
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Veröffentlicht: |
Zenodo
2024
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1866901736090763264 |
|---|---|
| author | Costa-Neto, João |
| author_facet | Costa-Neto, João |
| contents | <p><span>A <em>compensatio lucri cum damno</em> é tema pouco discutido no Direito brasileiro. Na jurisprudência brasileira, abundam casos que se valem da lógica da <em>compensatio lucri cum damno</em>. Entretanto, os julgamentos não mencionam expressamente o instituto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimentos distintos acerca da possibilidade de compensar-se lucro com dano. São exemplos: (i) o REsp nº 1.309.978-RJ, que não admitiu a compensação de valores percebidos a título de benefícios previdenciários; e (ii) o EREsp nº 1.191.598/DF, que permitiu a compensação de valores do seguro obrigatório DPVAT mesmo quando ausentes recebimento ou requerimento do seguro. Neste texto, conclui-se que o Direito Civil Comparado pode auxiliar a jurisprudência brasileira a fixar critérios e parâmetros para a <em>compensatio lucri cum damno</em>.</span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_18615293 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | A compensatio lucri cum damno na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ausência de critérios para o instituto Costa-Neto, João Responsabilidade civil Compensatio lucri cum damno Critérios <p><span>A <em>compensatio lucri cum damno</em> é tema pouco discutido no Direito brasileiro. Na jurisprudência brasileira, abundam casos que se valem da lógica da <em>compensatio lucri cum damno</em>. Entretanto, os julgamentos não mencionam expressamente o instituto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimentos distintos acerca da possibilidade de compensar-se lucro com dano. São exemplos: (i) o REsp nº 1.309.978-RJ, que não admitiu a compensação de valores percebidos a título de benefícios previdenciários; e (ii) o EREsp nº 1.191.598/DF, que permitiu a compensação de valores do seguro obrigatório DPVAT mesmo quando ausentes recebimento ou requerimento do seguro. Neste texto, conclui-se que o Direito Civil Comparado pode auxiliar a jurisprudência brasileira a fixar critérios e parâmetros para a <em>compensatio lucri cum damno</em>.</span></p> |
| title | A compensatio lucri cum damno na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ausência de critérios para o instituto |
| topic | Responsabilidade civil Compensatio lucri cum damno Critérios |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.18615293 |