Responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais: análise da decisão proferida no AREsp n. 2.130.619/SP
Fuente:
Zenodo
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2024
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| Subjects: | |
| Online Access: | |
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| _version_ | 1866901889763770368 |
|---|---|
| author | Ferreira, Lucia Maria Teixeira Garcia, Matheus |
| author_facet | Ferreira, Lucia Maria Teixeira Garcia, Matheus |
| contents | <p><span>Este artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que vazamento de dados de pessoa natural por pessoa jurídica, por si só, não gera dano moral presumido. Ao comentar a decisão, o texto reflete acerca dos pressupostos elencados pelo Ministro Francisco Falcão, relator do acórdão, à luz da dogmática do direito fundamental à proteção de dados pessoais, considerando também a convergência das normas específicas da proteção de dados pessoais com as normas de proteção dos consumidor no tocante à responsabilidade civil.</span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_18616341 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | Responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais: análise da decisão proferida no AREsp n. 2.130.619/SP Ferreira, Lucia Maria Teixeira Garcia, Matheus Proteção de dados pessoais Responsabilidade civil Vazamento de dados pessoais Dano moral presumido <p><span>Este artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que vazamento de dados de pessoa natural por pessoa jurídica, por si só, não gera dano moral presumido. Ao comentar a decisão, o texto reflete acerca dos pressupostos elencados pelo Ministro Francisco Falcão, relator do acórdão, à luz da dogmática do direito fundamental à proteção de dados pessoais, considerando também a convergência das normas específicas da proteção de dados pessoais com as normas de proteção dos consumidor no tocante à responsabilidade civil.</span></p> |
| title | Responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais: análise da decisão proferida no AREsp n. 2.130.619/SP |
| topic | Proteção de dados pessoais Responsabilidade civil Vazamento de dados pessoais Dano moral presumido |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.18616341 |