Concessão comercial de veículos: equilíbrio entre a liberdade do concessionário e o poder de ingerência do concedente
Fuente:
Zenodo
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2024
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| Subjects: | |
| Online Access: | |
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| _version_ | 1866901686100951040 |
|---|---|
| author | Almeida, Marcus Elidius Michelli de Sister, Tatiana Dratovsky Faloppa, Priscila Prado |
| author_facet | Almeida, Marcus Elidius Michelli de Sister, Tatiana Dratovsky Faloppa, Priscila Prado |
| contents | <p><span><span>Este trabalho propõe-se a analisar as especificidades da relação de concessão comercial de veículos automotores, com enfoque no desafio de compreender o equilíbrio entre a liberdade do concessionário em realizar mudanças em sua composição societária e a necessidade de aprovação por parte da concedente, considerando a natureza <em>intuitu personae</em> inerente a contratos de colaboração. Para tanto, são apresentados comentários sobre a regulamentação aplicável aos contratos de concessão comercial e a análise doutrinária sobre a natureza típica e personalíssima. Após a apresentação de panorama doutrinário e de disposições legais aplicáveis, são apresentados resultados de pesquisa jurisprudencial referentes à legalidade da negativa de anuência por parte da montadora concedente em relação a mudanças de controle na composição societária das empresas concessionárias.</span></span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_18742859 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | Concessão comercial de veículos: equilíbrio entre a liberdade do concessionário e o poder de ingerência do concedente Almeida, Marcus Elidius Michelli de Sister, Tatiana Dratovsky Faloppa, Priscila Prado Contrato de concessão comercial Liberdade Razoabilidade Controle societário Anuência prévia <p><span><span>Este trabalho propõe-se a analisar as especificidades da relação de concessão comercial de veículos automotores, com enfoque no desafio de compreender o equilíbrio entre a liberdade do concessionário em realizar mudanças em sua composição societária e a necessidade de aprovação por parte da concedente, considerando a natureza <em>intuitu personae</em> inerente a contratos de colaboração. Para tanto, são apresentados comentários sobre a regulamentação aplicável aos contratos de concessão comercial e a análise doutrinária sobre a natureza típica e personalíssima. Após a apresentação de panorama doutrinário e de disposições legais aplicáveis, são apresentados resultados de pesquisa jurisprudencial referentes à legalidade da negativa de anuência por parte da montadora concedente em relação a mudanças de controle na composição societária das empresas concessionárias.</span></span></p> |
| title | Concessão comercial de veículos: equilíbrio entre a liberdade do concessionário e o poder de ingerência do concedente |
| topic | Contrato de concessão comercial Liberdade Razoabilidade Controle societário Anuência prévia |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.18742859 |