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| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2026
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.18748852 |
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Table of Contents:
- <p>O presente relatório técnico-científico foi elaborado no âmbito do convênio firmado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Ministério Público Federal (MPF). O documento apresenta os resultados do diagnóstico integrado da bacia hidrográfica do rio Bracuí, em Angra dos Reis (RJ), elaborado a partir dos impactos decorrentes do evento hidrológico extremo ocorrido em dezembro de 2023 e das intervenções de engenharia emergenciais subsequentes realizadas na calha e nas margens do rio. Esses episódios evidenciaram vulnerabilidades estruturais preexistentes associadas à ocupação do território, à infraestrutura urbana e ao manejo fluvial, motivando a realização de um estudo interdisciplinar estruturado em três eixos analíticos: Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico. A partir da integração de dados topográficos de alta resolução, levantamentos LiDAR, modelagens hidrológicas e geotécnicas, análises ecológicas e diagnóstico socioambiental participativo, o relatório constata que os danos observados não podem ser interpretados como resultado exclusivo de fenômenos naturais. Configura-se, portanto, como manifestação de um processo socioambiental de maior complexidade, no qual decisões históricas e recentes relacionadas à ocupação do solo, à implantação de infraestruturas viárias e urbanas e às intervenções de engenharia na calha fluvial desempenham papel determinante na amplificação dos riscos hidrológicos e socioambientais. No eixo do Meio Físico, as análises indicam que a retificação da calha, a supressão de meandros e ilhas fluviais e o confinamento do leito maior reduziram a capacidade natural do sistema fluvial de dissipar energia e acomodar cheias, elevando o perigo de inundação em áreas ocupadas. No Meio Biótico, os resultados apontam comprometimento da integridade ecológica, com simplificação de habitats, predominância de táxons tolerantes e classificação de risco ecológico entre moderado e alto em diversos trechos, inclusive na área de captação de água para abastecimento humano. No eixo Socioeconômico, o diagnóstico comunitário evidencia que os impactos recaem de forma desproporcional sobre populações e comunidades tradicionais historicamente vulnerabilizadas, configurando um quadro de injustiça socioambiental e racismo ambiental. Com base nesses achados, este relatório propõe diretrizes integradas para a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), fundamentado na redução de riscos por meio da reconfiguração física do rio, na restauração ecológica com Soluções Baseadas na Natureza e na promoção da justiça socioambiental, com participação social efetiva e proteção dos direitos territoriais.</p>