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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Lança, Hugo Cunha
Formato: Recurso digital
Lenguaje:portugués
Publicado: Zenodo 2023
Materias:
Acceso en línea:https://doi.org/10.5281/zenodo.18856638
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Tabla de Contenidos:
  • <p><span lang="PT">É um axioma qualificar o Direito da Família (mormente o direito matrimonial) como Direito Privado, mas esta obsessão cartesiana pelas dúvidas, motivou-nos a procurar responder à questão: o direito matrimonial é direito privado? Para tanto, questionamos se realmente existe espaço para a autonomia privada no casamento. </span></p>