ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA FISCAL: CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA DIGITAL?
Fuente:
Zenodo
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Recurso digital |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1866901244758458368 |
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| author | Pimenta Nunes Piassi, Renata SOARES FURTADO, MILLER GARCIA, SILVIO MARQUES |
| author_facet | Pimenta Nunes Piassi, Renata SOARES FURTADO, MILLER GARCIA, SILVIO MARQUES |
| contents | <p>O trabalho analisa a viabilidade jurídica e a eficácia da resolução de disputas online (ODR -<br>online dispute resolution) como alternativa à crise de morosidade do Judiciário brasileiro,<br>especialmente na recuperação de créditos tributários. A pesquisa questiona: a ODR, integrada<br>à transação tributária e viabilizada por plataformas digitais, é uma solução juridicamente<br>viável e socialmente eficaz? Utilizando metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e<br>documental, o estudo conclui que a ODR representa um avanço institucional promissor.<br>Contudo, enfrenta desafios como exclusão digital, lacunas normativas e assimetrias de poder.<br>Ainda em construção, seu sucesso depende de aprimoramento técnico, normativo e ético<br>contínuo.</p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_19236512 |
| institution | Zenodo |
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| publishDate | 2025 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA FISCAL: CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA DIGITAL? Pimenta Nunes Piassi, Renata SOARES FURTADO, MILLER GARCIA, SILVIO MARQUES transação tributária ODR Desjudicialização Plataformas digitais <p>O trabalho analisa a viabilidade jurídica e a eficácia da resolução de disputas online (ODR -<br>online dispute resolution) como alternativa à crise de morosidade do Judiciário brasileiro,<br>especialmente na recuperação de créditos tributários. A pesquisa questiona: a ODR, integrada<br>à transação tributária e viabilizada por plataformas digitais, é uma solução juridicamente<br>viável e socialmente eficaz? Utilizando metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e<br>documental, o estudo conclui que a ODR representa um avanço institucional promissor.<br>Contudo, enfrenta desafios como exclusão digital, lacunas normativas e assimetrias de poder.<br>Ainda em construção, seu sucesso depende de aprimoramento técnico, normativo e ético<br>contínuo.</p> |
| title | ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA FISCAL: CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA DIGITAL? |
| topic | transação tributária ODR Desjudicialização Plataformas digitais |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.19236512 |