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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Recurso digital |
| Language: | |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.19236512 |
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Table of Contents:
- <p>O trabalho analisa a viabilidade jurídica e a eficácia da resolução de disputas online (ODR -<br>online dispute resolution) como alternativa à crise de morosidade do Judiciário brasileiro,<br>especialmente na recuperação de créditos tributários. A pesquisa questiona: a ODR, integrada<br>à transação tributária e viabilizada por plataformas digitais, é uma solução juridicamente<br>viável e socialmente eficaz? Utilizando metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e<br>documental, o estudo conclui que a ODR representa um avanço institucional promissor.<br>Contudo, enfrenta desafios como exclusão digital, lacunas normativas e assimetrias de poder.<br>Ainda em construção, seu sucesso depende de aprimoramento técnico, normativo e ético<br>contínuo.</p>