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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2026
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.19779053 |
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| _version_ | 1866902137141723136 |
|---|---|
| author | Câmara, Hermano Victor Faustino Matos, Ana Carla Harmatiuk |
| author_facet | Câmara, Hermano Victor Faustino Matos, Ana Carla Harmatiuk |
| contents | <p><span>A entrega de uma criança em adoção é regulada no Estatuto da Criança e do Adolescente como ato que deve ser feito mediante escuta qualificada da genitora por equipe multiprofissional. Em outros países, há modelos de entrega mais problemáticos, como o parto anônimo e o “depósito” do bebê nos chamados <em>safe havens</em>, em instituições filantrópicas ou públicas, pressupondo a invisibilidade da mulher e o lapso no amparo médico e assistencial. Tais modelos influenciam o debate público, sendo usados como recurso argumentativo em desfavor das liberdades reprodutivas das mulheres, já que representam uma “alternativa” para a gestante que não deseja se tornar mãe. Embora não presentes no nosso ordenamento, os modelos já foram objeto de proposição legislativa, e por vezes são defendidos pela doutrina, representando um risco para a justiça reprodutiva nacional. Neste artigo, colocam-se em xeque esses formatos de entrega, a partir de uma abordagem crítica e da análise da literatura internacional sobre o tema. Demonstra-se que os modelos não amparam o interesse da pessoa adotada, mas sim o da família substituta</span>.</p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_19779053 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2026 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | Entrega em adoção: comparações de modelos e reflexões a partir da perspectiva de gênero Câmara, Hermano Victor Faustino Matos, Ana Carla Harmatiuk Parto anônimo Adoção Entrega em adoção Safe havens <p><span>A entrega de uma criança em adoção é regulada no Estatuto da Criança e do Adolescente como ato que deve ser feito mediante escuta qualificada da genitora por equipe multiprofissional. Em outros países, há modelos de entrega mais problemáticos, como o parto anônimo e o “depósito” do bebê nos chamados <em>safe havens</em>, em instituições filantrópicas ou públicas, pressupondo a invisibilidade da mulher e o lapso no amparo médico e assistencial. Tais modelos influenciam o debate público, sendo usados como recurso argumentativo em desfavor das liberdades reprodutivas das mulheres, já que representam uma “alternativa” para a gestante que não deseja se tornar mãe. Embora não presentes no nosso ordenamento, os modelos já foram objeto de proposição legislativa, e por vezes são defendidos pela doutrina, representando um risco para a justiça reprodutiva nacional. Neste artigo, colocam-se em xeque esses formatos de entrega, a partir de uma abordagem crítica e da análise da literatura internacional sobre o tema. Demonstra-se que os modelos não amparam o interesse da pessoa adotada, mas sim o da família substituta</span>.</p> |
| title | Entrega em adoção: comparações de modelos e reflexões a partir da perspectiva de gênero |
| topic | Parto anônimo Adoção Entrega em adoção Safe havens |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.19779053 |