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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.19952276 |
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Table of Contents:
- <p>Este artigo analisa a atuação estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na<br>formulação e implementação de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos<br>humanos no sistema judiciário brasileiro, com foco na perspectiva de gênero e na<br>promoção da igualdade substantiva. Examina-se a trajetória institucional do CNJ, da<br>criação à consolidação de diretrizes como o Protocolo para Julgamento com<br>Perspectiva de Gênero (PJPG), destacando como o órgão exerce a função<br>fiscalizatória e se afirma como agente transformador e indutor de políticas judiciárias.<br>A análise demonstra a capacidade do CNJ de questionar a suposta neutralidade do<br>direito e enfrentar desigualdades estruturais, incorporando referenciais dos direitos<br>humanos, teorias de gênero e interseccionalidade. De abordagem qualitativa e<br>descritivo-exploratória, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise<br>documental de atos normativos e resoluções do Conselho. Conclui-se que, apesar de<br>avanços institucionais e normativos, a efetivação plena da igualdade demanda<br>superar resistências culturais, vieses institucionais e aprimorar mecanismos de<br>monitoramento, fiscalização e capacitação, reafirmando o papel essencial do CNJ na<br>construção de uma jurisdição mais equitativa e democrática.</p>