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| Main Author: | |
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| Format: | Recurso digital |
| Language: | |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.20143109 |
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| _version_ | 1866901552471474176 |
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| author | José́ Balan Nascimento, Luciano |
| author_facet | José́ Balan Nascimento, Luciano |
| contents | <p class="MsoNormal"><span>A digitalização das relações de consumo tem promovido transformações significativas na forma de aquisição de produtos e serviços, com a consolidação do comércio eletrônico, das plataformas digitais e das contratações realizadas por meios tecnológicos. Nesse contexto, emerge o problema de pesquisa relacionado à aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ambiente digital, especialmente diante das novas dinâmicas de interação, da atuação de múltiplos agentes e da complexidade das estruturas tecnológicas envolvidas. O objetivo geral do estudo consiste em analisar a proteção do consumidor nas relações digitais, com foco na aplicação e nos limites do regime jurídico consumerista frente às transformações contemporâneas. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica qualitativa, com análise de produções doutrinárias e estudos recentes sobre direito do consumidor e relações digitais. Os resultados indicam que, embora o Código de Defesa do Consumidor permaneça aplicável, sua efetividade enfrenta desafios relacionados à adaptação normativa, à responsabilização de agentes e à garantia de transparência nas relações digitais, evidenciando a necessidade de interpretações evolutivas e de aprimoramento dos mecanismos de proteção jurídica.</span></p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_20143109 |
| institution | Zenodo |
| language | |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DIGITAIS: APLICAÇÃO E LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR José́ Balan Nascimento, Luciano <p class="MsoNormal"><span>A digitalização das relações de consumo tem promovido transformações significativas na forma de aquisição de produtos e serviços, com a consolidação do comércio eletrônico, das plataformas digitais e das contratações realizadas por meios tecnológicos. Nesse contexto, emerge o problema de pesquisa relacionado à aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ambiente digital, especialmente diante das novas dinâmicas de interação, da atuação de múltiplos agentes e da complexidade das estruturas tecnológicas envolvidas. O objetivo geral do estudo consiste em analisar a proteção do consumidor nas relações digitais, com foco na aplicação e nos limites do regime jurídico consumerista frente às transformações contemporâneas. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica qualitativa, com análise de produções doutrinárias e estudos recentes sobre direito do consumidor e relações digitais. Os resultados indicam que, embora o Código de Defesa do Consumidor permaneça aplicável, sua efetividade enfrenta desafios relacionados à adaptação normativa, à responsabilização de agentes e à garantia de transparência nas relações digitais, evidenciando a necessidade de interpretações evolutivas e de aprimoramento dos mecanismos de proteção jurídica.</span></p> |
| title | A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DIGITAIS: APLICAÇÃO E LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.20143109 |