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| Main Author: | |
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| Format: | Recurso digital |
| Language: | |
| Published: |
Zenodo
2025
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| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.20143109 |
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Table of Contents:
- <p class="MsoNormal"><span>A digitalização das relações de consumo tem promovido transformações significativas na forma de aquisição de produtos e serviços, com a consolidação do comércio eletrônico, das plataformas digitais e das contratações realizadas por meios tecnológicos. Nesse contexto, emerge o problema de pesquisa relacionado à aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ambiente digital, especialmente diante das novas dinâmicas de interação, da atuação de múltiplos agentes e da complexidade das estruturas tecnológicas envolvidas. O objetivo geral do estudo consiste em analisar a proteção do consumidor nas relações digitais, com foco na aplicação e nos limites do regime jurídico consumerista frente às transformações contemporâneas. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica qualitativa, com análise de produções doutrinárias e estudos recentes sobre direito do consumidor e relações digitais. Os resultados indicam que, embora o Código de Defesa do Consumidor permaneça aplicável, sua efetividade enfrenta desafios relacionados à adaptação normativa, à responsabilização de agentes e à garantia de transparência nas relações digitais, evidenciando a necessidade de interpretações evolutivas e de aprimoramento dos mecanismos de proteção jurídica.</span></p>