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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Zenodo
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.5281/zenodo.20181544 |
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| _version_ | 1866901809828724736 |
|---|---|
| author | Cavalcanti, Rodrigo de Camargo |
| author_facet | Cavalcanti, Rodrigo de Camargo |
| contents | <p>O modelo contemporâneo do Estado brasileiro de regência jurídica da economia compele os estudiosos e exegetas do Direito da Concorrência a traçar soluções e perspectivas promotoras dos ditames constitucionais econômicos, pilares do Estado Democrático de Direito do Brasil. Neste plano, urge a concretização dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, regra Matriz da Ordem Econômica, à prestação de sua finalidade: a garantia da existência digna à todos. Por este enfoque, consolida-se o marco teórico do jus-humanismo normativo para uma hermenêutica orientada às estruturas de oligopólio, do Estado brasileiro, com considerações específicas à conclusão tácita, tratando das caras noções de eficiência, fornecidas pela economia consideravelmente ao tratamento do Direito Concorrencial.</p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_20181544 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | O Oligopólio no Estado Brasileiro de Intervenção Necessária Cavalcanti, Rodrigo de Camargo Doctrine (law) <p>O modelo contemporâneo do Estado brasileiro de regência jurídica da economia compele os estudiosos e exegetas do Direito da Concorrência a traçar soluções e perspectivas promotoras dos ditames constitucionais econômicos, pilares do Estado Democrático de Direito do Brasil. Neste plano, urge a concretização dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, regra Matriz da Ordem Econômica, à prestação de sua finalidade: a garantia da existência digna à todos. Por este enfoque, consolida-se o marco teórico do jus-humanismo normativo para uma hermenêutica orientada às estruturas de oligopólio, do Estado brasileiro, com considerações específicas à conclusão tácita, tratando das caras noções de eficiência, fornecidas pela economia consideravelmente ao tratamento do Direito Concorrencial.</p> |
| title | O Oligopólio no Estado Brasileiro de Intervenção Necessária |
| topic | Doctrine (law) |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.20181544 |