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| Autore principale: | |
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| Natura: | Recurso digital |
| Lingua: | portoghese |
| Pubblicazione: |
Zenodo
2015
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://doi.org/10.5281/zenodo.20181544 |
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Sommario:
- <p>O modelo contemporâneo do Estado brasileiro de regência jurídica da economia compele os estudiosos e exegetas do Direito da Concorrência a traçar soluções e perspectivas promotoras dos ditames constitucionais econômicos, pilares do Estado Democrático de Direito do Brasil. Neste plano, urge a concretização dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, regra Matriz da Ordem Econômica, à prestação de sua finalidade: a garantia da existência digna à todos. Por este enfoque, consolida-se o marco teórico do jus-humanismo normativo para uma hermenêutica orientada às estruturas de oligopólio, do Estado brasileiro, com considerações específicas à conclusão tácita, tratando das caras noções de eficiência, fornecidas pela economia consideravelmente ao tratamento do Direito Concorrencial.</p>