DESAFIOS DA UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONSULTA PROCESSUAL NA ESFERA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Fuente:
Zenodo
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| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Recurso digital |
| Publicado: |
Zenodo
2026
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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| _version_ | 1866901769676652544 |
|---|---|
| author | Barros, Lívia Luíza, Baltar de Albuquerque Isabella, Lucena Tavares |
| author_facet | Barros, Lívia Luíza, Baltar de Albuquerque Isabella, Lucena Tavares |
| contents | <p>O estudo analisa a fragmentação dos sistemas de consulta processual na administração <br>pública, com foco no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e sua integração ao Processo <br>Eletrônico Nacional (PEN). A Transformação Digital (TD) impulsiona a modernização <br>estatal, mas a ausência de interoperabilidade entre plataformas e a falta de padronização da <br>numeração processual comprometem a eficiência, a transparência e o acesso à informação, <br>contrariando princípios constitucionais e normativos, como os previstos na Lei de Acesso à <br>Informação. Defende-se a unificação dos sistemas de consulta processual, inspirada no <br>modelo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), como medida essencial para aprimorar a <br>governança digital. A padronização e integração dos sistemas promoveriam maior <br>rastreabilidade, segurança jurídica e transparência, consolidando uma administração pública <br>mais eficiente, acessível e alinhada aos preceitos democráticos.</p> |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_20209236 |
| institution | Zenodo |
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| publishDate | 2026 |
| publisher | Zenodo |
| record_format | zenodo |
| spellingShingle | DESAFIOS DA UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONSULTA PROCESSUAL NA ESFERA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Barros, Lívia Luíza, Baltar de Albuquerque Isabella, Lucena Tavares Transformação digital, Sistema eletrônico de informações, Transparência pública, Governança digital, Eficiência administrativa <p>O estudo analisa a fragmentação dos sistemas de consulta processual na administração <br>pública, com foco no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e sua integração ao Processo <br>Eletrônico Nacional (PEN). A Transformação Digital (TD) impulsiona a modernização <br>estatal, mas a ausência de interoperabilidade entre plataformas e a falta de padronização da <br>numeração processual comprometem a eficiência, a transparência e o acesso à informação, <br>contrariando princípios constitucionais e normativos, como os previstos na Lei de Acesso à <br>Informação. Defende-se a unificação dos sistemas de consulta processual, inspirada no <br>modelo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), como medida essencial para aprimorar a <br>governança digital. A padronização e integração dos sistemas promoveriam maior <br>rastreabilidade, segurança jurídica e transparência, consolidando uma administração pública <br>mais eficiente, acessível e alinhada aos preceitos democráticos.</p> |
| title | DESAFIOS DA UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONSULTA PROCESSUAL NA ESFERA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| topic | Transformação digital, Sistema eletrônico de informações, Transparência pública, Governança digital, Eficiência administrativa |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.20209236 |