Por que a responsabilização penal pelo crime de trabalho análogo ao de escravo é tão rara no Brasil?
Fuente:
Zenodo
Salvato in:
| Autori principali: | , |
|---|---|
| Natura: | Recurso digital |
| Lingua: | portoghese |
| Pubblicazione: |
Zenodo
2026
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | |
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| _version_ | 1866901837995573248 |
|---|---|
| author | Bruno Capuzzo Canabrava Turra Angelina Reis de Mattos |
| author_facet | Bruno Capuzzo Canabrava Turra Angelina Reis de Mattos |
| contents | O presente ensaio analisa a baixa responsabilização penal pelo crime de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, apesar da existência de um sistema reconhecido internacionalmente de combate a essa prática. Sustenta-se que essa baixa efetividade não decorre de falhas isoladas, mas de um processo estrutural de filtragem institucional, que reduz significativamente o número de condenações. A partir de dados empíricos, o texto apresenta a chamada "pirâmide da impunidade", caracterizada por um grande número de casos na base e um número extremamente reduzido de condenações no topo, em que cerca de 4,1% dos réus são condenados definitivamente, evidenciando que apenas uma pequena fração dos casos resulta em responsabilização penal efetiva. O ensaio identifica três principais fatores responsáveis por esse estreitamento. O primeiro é a fragilidade probatória, já que a condenação depende fortemente de prova testemunhal produzida em juízo, sendo insuficientes, por si só, os relatórios de fiscalização. O segundo é a interpretação restritiva do art. 149 do Código Penal, com julgadores exigindo, indevidamente, a restrição da liberdade de locomoção para caracterizar o crime, apesar da ampliação legal do tipo penal. Por fim, destaca-se a morosidade processual, que leva à prescrição de diversos casos, funcionando como um filtro temporal que impede a punição. Conclui-se que a impunidade é resultado de um sistema que, ao longo de suas etapas, elimina progressivamente os casos. Esse cenário compromete a função preventiva do Direito Penal e transforma a exploração do trabalho em um risco calculado, revelando uma falha estrutural na proteção da dignidade humana. |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_5281_zenodo_20298797 |
| institution | Zenodo |
| language | por |
| publishDate | 2026 |
| publisher | Zenodo |
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| spellingShingle | Por que a responsabilização penal pelo crime de trabalho análogo ao de escravo é tão rara no Brasil? Bruno Capuzzo Canabrava Turra Angelina Reis de Mattos Trabalho análogo ao de escravo Pirâmide da impunidade Responsabilização penal Slave-like labor Impunity pyramid Criminal accountability O presente ensaio analisa a baixa responsabilização penal pelo crime de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, apesar da existência de um sistema reconhecido internacionalmente de combate a essa prática. Sustenta-se que essa baixa efetividade não decorre de falhas isoladas, mas de um processo estrutural de filtragem institucional, que reduz significativamente o número de condenações. A partir de dados empíricos, o texto apresenta a chamada "pirâmide da impunidade", caracterizada por um grande número de casos na base e um número extremamente reduzido de condenações no topo, em que cerca de 4,1% dos réus são condenados definitivamente, evidenciando que apenas uma pequena fração dos casos resulta em responsabilização penal efetiva. O ensaio identifica três principais fatores responsáveis por esse estreitamento. O primeiro é a fragilidade probatória, já que a condenação depende fortemente de prova testemunhal produzida em juízo, sendo insuficientes, por si só, os relatórios de fiscalização. O segundo é a interpretação restritiva do art. 149 do Código Penal, com julgadores exigindo, indevidamente, a restrição da liberdade de locomoção para caracterizar o crime, apesar da ampliação legal do tipo penal. Por fim, destaca-se a morosidade processual, que leva à prescrição de diversos casos, funcionando como um filtro temporal que impede a punição. Conclui-se que a impunidade é resultado de um sistema que, ao longo de suas etapas, elimina progressivamente os casos. Esse cenário compromete a função preventiva do Direito Penal e transforma a exploração do trabalho em um risco calculado, revelando uma falha estrutural na proteção da dignidade humana. |
| title | Por que a responsabilização penal pelo crime de trabalho análogo ao de escravo é tão rara no Brasil? |
| topic | Trabalho análogo ao de escravo Pirâmide da impunidade Responsabilização penal Slave-like labor Impunity pyramid Criminal accountability |
| url | https://doi.org/10.5281/zenodo.20298797 |