APÊNDICE B - Segunda proposta de alteração das Leis Estaduais nº 5.940/1969 e 22.206/2024

Fuente: Zenodo
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Auteur principal: De Oliveira, Charles Elias
Format: Recurso digital
Langue:portugais
Publié: Zenodo 2026
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_version_ 1866902038073311232
author De Oliveira, Charles Elias
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contents <p class="MsoNormal">Este apêndice apresenta uma proposta de solução para o problema apresentado no documento escrito de natureza técnico-cientifica denominado: Direitos, Deveres, Prerrogativas e Atribuições dos Oficiais Promovidos pelo Artigo 44B da Lei Estadual nº 5.940/1969.</p>
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institution Zenodo
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publishDate 2026
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De Oliveira, Charles Elias
<p class="MsoNormal">Este apêndice apresenta uma proposta de solução para o problema apresentado no documento escrito de natureza técnico-cientifica denominado: Direitos, Deveres, Prerrogativas e Atribuições dos Oficiais Promovidos pelo Artigo 44B da Lei Estadual nº 5.940/1969.</p>
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