BUSCA PESSOAL FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA: UMA ANÁLISE DE JULGADOS DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (2024–2025)
Fuente:
Zenodo
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Recurso digital |
| Published: |
Zenodo
2026
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| Subjects: | |
| Online Access: | |
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| _version_ | 1866901565331210240 |
|---|---|
| author | Lopes, André Anttônio Lima Ratis, Karen Juliana de Souza |
| author_facet | Lopes, André Anttônio Lima Ratis, Karen Juliana de Souza |
| contents | A pesquisa analisa a legalidade da busca pessoal fundada em denúncias anônimas na jurisprudência da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à luz dos precedentes firmados pelos Tribunais Superiores, com o propósito de verificar em que medida a orientação adotada pelo TJPA se harmoniza com os parâmetros estabelecidos pelas Cortes Superiores quanto à exigência de fundada suspeita e justa causa. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental de 46 acórdãos proferidos no período de 2024 a 2025. A partir da investigação empreendida, constatou-se que o Tribunal revela tendência de validação das buscas pessoais decorrentes de denúncia anônima, mesmo quando ausente diligência investigativa prévia documentada, atribuindo centralidade probatória ao depoimento policial sempre que considerado coerente e verossímil, especialmente em hipóteses de fuga ou descarte de entorpecentes antes da abordagem. Ademais, observou-se que a busca pessoal frequentemente atua como etapa antecedente ao ingresso domiciliar em casos relacionados ao tráfico de drogas, o que evidencia um padrão decisório marcado por deferência à atuação dos agentes de segurança pública. Assim, embora as decisões estejam formalmente alinhadas à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que, na prática decisória, a validação da medida apoia-se, na maioria dos casos, na narrativa policial, ainda que inexistam diligências investigativas prévias documentadas ou elementos externos de corroboração, como registros audiovisuais da intervenção. |
| format | Recurso digital |
| id | zenodo_https___doi_org_10_70773_revistatopicos_1772853722 |
| institution | Zenodo |
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| publishDate | 2026 |
| publisher | Zenodo |
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| spellingShingle | BUSCA PESSOAL FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA: UMA ANÁLISE DE JULGADOS DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (2024–2025) Lopes, André Anttônio Lima Ratis, Karen Juliana de Souza Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Poder de Polícia A pesquisa analisa a legalidade da busca pessoal fundada em denúncias anônimas na jurisprudência da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à luz dos precedentes firmados pelos Tribunais Superiores, com o propósito de verificar em que medida a orientação adotada pelo TJPA se harmoniza com os parâmetros estabelecidos pelas Cortes Superiores quanto à exigência de fundada suspeita e justa causa. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental de 46 acórdãos proferidos no período de 2024 a 2025. A partir da investigação empreendida, constatou-se que o Tribunal revela tendência de validação das buscas pessoais decorrentes de denúncia anônima, mesmo quando ausente diligência investigativa prévia documentada, atribuindo centralidade probatória ao depoimento policial sempre que considerado coerente e verossímil, especialmente em hipóteses de fuga ou descarte de entorpecentes antes da abordagem. Ademais, observou-se que a busca pessoal frequentemente atua como etapa antecedente ao ingresso domiciliar em casos relacionados ao tráfico de drogas, o que evidencia um padrão decisório marcado por deferência à atuação dos agentes de segurança pública. Assim, embora as decisões estejam formalmente alinhadas à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que, na prática decisória, a validação da medida apoia-se, na maioria dos casos, na narrativa policial, ainda que inexistam diligências investigativas prévias documentadas ou elementos externos de corroboração, como registros audiovisuais da intervenção. |
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| topic | Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Poder de Polícia |
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