A IMPORTÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS

Fuente: Zenodo
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Auteurs principaux: Marquese, Lucas Zanette, Ramos, Giulliano Ivo Batista
Format: Recurso digital
Publié: Zenodo 2026
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author Marquese, Lucas Zanette
Ramos, Giulliano Ivo Batista
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Ramos, Giulliano Ivo Batista
contents Com o avanço da era digital no Brasil, a necessidade de regulamentar a privacidade no ambiente virtual tornou-se cada vez mais urgente. Em resposta a essa demanda, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se destaca por sua abrangência e especificidade. Seu principal objetivo é proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade e o desenvolvimento das pessoas naturais, além de exercer papel essencial no combate a crimes virtuais. A lei introduz novos direitos que garantem maior transparência no tratamento de dados e conferem mais controle ao titular sobre seu uso, dificultando ações maliciosas como fraudes e roubos de identidade. A proteção dos dados pessoais, conforme prevista na LGPD, contribui para a prevenção de crimes virtuais ao impor normas rigorosas de segurança da informação e responsabilizar as organizações por violações. Este trabalho analisa a implementação e a relevância da LGPD no Brasil, com metodologia baseada em uma análise detalhada da legislação e de seus impactos sociais, destacando a importância de uma regulamentação eficaz para proteger dados pessoais e prevenir crimes virtuais.
format Recurso digital
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institution Zenodo
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publishDate 2026
publisher Zenodo
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Marquese, Lucas Zanette
Ramos, Giulliano Ivo Batista
Lei Geral de Proteção de Dados
Privacidade
Brasil
Com o avanço da era digital no Brasil, a necessidade de regulamentar a privacidade no ambiente virtual tornou-se cada vez mais urgente. Em resposta a essa demanda, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se destaca por sua abrangência e especificidade. Seu principal objetivo é proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade e o desenvolvimento das pessoas naturais, além de exercer papel essencial no combate a crimes virtuais. A lei introduz novos direitos que garantem maior transparência no tratamento de dados e conferem mais controle ao titular sobre seu uso, dificultando ações maliciosas como fraudes e roubos de identidade. A proteção dos dados pessoais, conforme prevista na LGPD, contribui para a prevenção de crimes virtuais ao impor normas rigorosas de segurança da informação e responsabilizar as organizações por violações. Este trabalho analisa a implementação e a relevância da LGPD no Brasil, com metodologia baseada em uma análise detalhada da legislação e de seus impactos sociais, destacando a importância de uma regulamentação eficaz para proteger dados pessoais e prevenir crimes virtuais.
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topic Lei Geral de Proteção de Dados
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